Em todo o país, já são 1.016 escolas públicas, 51 universidades e 82 institutos federais ocupados por estudantes em reação à medida provisória (MP) que reforma o ensino médio e a PEC 241, que impõe um limite aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. No DF, duas escolas (os Centros de Ensino Médio 414 e 304 de Samambaia), o Centro Educacional Gisno na Asa Norte) e cinco institutos federais (Cidade Estrutural, São Sebastião, Samambaia, Riacho Fundo e Asa Norte) aderiram ao movimento. Também foram ocupados nesta segunda-feira (24) o Centrão Planaltina e o Cemso, na Asa Sul.

Os alunos ressaltam a importância de melhorar o ensino médio, mas defendem que eles, os professores e os funcionários de escolas e institutos federais precisam ser ouvidos antes dessas mudanças serem implementadas. E repudiam a PEC 241 que vai reduzir os investimentos na educação.

A previsão é de que a proposta, conhecida como PEC do teto de gastos, seja votada em segundo turno nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111. Mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

Dia nacional de luta

Nesta segunda-feira (24), estudantes de diversas cidades do país fazem o dia nacional em defesa da educação. Em São Paulo, a partir das 18h, na Avenida Paulista, eles se juntarão com sindicatos e movimentos sociais em um ato amplo contra a PEC 241.

PEC 241

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.

Segundo professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), se a lei valesse desde 2005, os recursos para a área em 2015 teriam caído de R$ 98 bilhões para apenas R$ 24 bilhões. O crescimento de 100% em vagas nas universidades federais desde 2003 e de mais de 400% no número de mestres e doutores desde 1996 não teria ocorrido. 

MP 746

A medida foi duramente criticada por especialistas, que defendem que ela é ultrapassada e que fragmenta a formação. A reforma prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura.

O conluio de Temer com a mídia

Mesmo com número significativo de escolas ocupadas até agora pelos estudantes, a cobertura da grande mídia tem sido praticamente nula.  Mas a reportagem de capa da revista Carta Capital da semana passa deixa claro o porquê do desinteresse da imprensa em publicar notícias como essa.

De acordo com a reportagem, Michel Temer "paga a conta" da mídia familiar e desmonta a TV pública no Brasil.

A matéria intitulada “A fatura paga” denuncia que "Temer prioriza as demandas do oligopólio da mídia, volta a concentrar as verbas publicitárias em poucas empresas e desmonta o sistema público de radiodifusão". Já o subtítulo na parte interna da revista diz: "Reconcentração de verbas publicitárias na mídia tradicional, perseguição às vozes dissonantes, desmonte da tevê pública... Temer paga a conta".

A revista apresenta números que mostram o significativo aumento do repasse de verba do governo federal para os poucos veículos da imprensa tradicional nos últimos meses, desde que Temer assumiu, em comparação com o governo Dilma.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília