No dia 27 de janeiro, mais uma decisão favorável para os assistentes de agências do Banco do Brasil foi publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que confirmou deliberação reconhecendo a jornada de 6 horas dos assistentes. 

O Tribunal entendeu que havia homogeneidade de situação quanto às atribuições dos assistentes de agências e que elas não configuram função de confiança, de modo que devem ser enquadradas na jornada de 6 horas. O TRT determinou ainda que o enquadramento dos assistentes dentro dessa jornada de trabalho deve ocorrer sem redução salarial.

A sentença favorável ao Sindicato já tinha sido dada por magistrados da 2ª Vara do Trabalho no ano passado, mas ainda faltava a publicação do acórdão, o que ocorreu na última semana. O BB tentou ainda um recurso dentro do TRT antes da publicação da decisão, mas não obteve sucesso. O número do processo é 0001050-42.2009.5.10.0002.

A possibilidade de recursos no TRT já se encerrou. A única opção agora é que o banco entre com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até o momento todas as decisões judiciais foram favoráveis aos trabalhadores.

“A Justiça está reconhecendo a jornada legal de 6 horas e obrigando que os bancos cumpram a lei a partir de demandas oriundas dos trabalhadores. Continuaremos mobilizados na luta pelos nossos direitos”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon.

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília