Na primeira audiência da ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz Denilson Bandeira recebeu a defesa do Banco do Brasil e dos seis diretores da instituição financeira. O juiz acatou o pedido do Sindicato de atuar no processo como assistente do MPT, e, em breve, terá oportunidade de se manifestar sobre a defesa do banco. Desde os primeiros decomissionamentos e demissões por ‘ato de gestão’ dos bancários com ações de 7ª e 8ª horas, o Sindicato vem atuando em todas as frentes para defender os trabalhadores.

Durante a audiência, o BB tentou retirar os seis diretores da condição de réus no processo, alegando que apenas o banco deveria ser responsabilizado, numa clara tentativa de tentar blindar seus gestores. O banco também reiterou o pedido de segredo de justiça do processo, solicitação que já havia sido indeferida pelo juiz.

Em virtude do grande número de pessoas interessadas em participar da audiência, o juiz decidiu limitar o acesso ao local para garantir a ordem e o andamento dos trabalhos.

Também presente à audiência, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ricardo Mussi solicitou ao juiz que os advogados dos trabalhadores acompanhassem a audiência.

Nova audiência foi agendada para o dia 2 de agosto (sexta-feira), às 9h. Na ocasião, o juiz ouvirá os diretores do BB e as testemunhas. Por essa razão, a audiência será fechada, com acesso limitado a quatro pessoas.

São os seguintes os diretores alvo da ação número 846/2013, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Brasília: Luiz Guimarães de Freitas (Diretoria de Tecnologia); Raul Francisco Moreira (Diretoria de Cartões), Eduardo César Pasa (Unidade de Contadoria); Admilson Monteiro Garcia (Diretoria de Negócios Internacionais); Carlos Alberto Araújo Netto (Diretoria de Gestão de Pessoas); e Carlos Eduardo Leal Neri (Diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas).

O que diz a ação

Na ação, o MPT sustenta, com base em várias provas, que o BB vem se valendo de prática imotivada e reiterada de descomissionamentos e demissões, dentro de um processo de discriminação e de retaliação contra aqueles que recorreram à Justiça para garantir seus direitos. Para o MPT, está claro que o objetivo do BB foi o de reprimir o ajuizamento de ações judiciais. Vários dos bancários demitidos tinham excelentes avaliações de desempenho.

A ação é resultado do inquérito civil público aberto pelo próprio MPT com base nas denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários de Brasília. Diretor da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN/CUT) Wescly Queiroz, afirmou que o Sindicato continuará atuando em todas as frentes para defender os trabalhadores e trabalhadoras. “Representante legítimo dos bancários, o Sindicato não medirá esforços para acabar com a política nefasta do banco de perseguir aqueles que buscam no Judiciário seus direitos trabalhistas”, lembrou Wescly.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília