No dia 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Teatro dos Bancários foi palco do lançamento do Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira. A iniciativa tem como objetivo fortalecer praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira por meio do acesso à informação, oferecendo instrumentos concretos de defesa diante das violências e do racismo religioso enfrentados cotidianamente.

A abertura do evento foi marcada por um ritual sagrado de união, com a realização de uma Lavagem conduzida em espírito de reverência e comunhão entre diferentes Nações de Candomblé. O gesto simbólico levou ao espaço do teatro um momento coletivo de bênção, proteção e abertura de caminhos, reafirmando os terreiros como espaços de cultura viva, memória ancestral e produção de saberes tradicionais.

A Lavagem foi conduzida por Mãe Baiana, do Coletivo de Yás, com a participação de autoridades religiosas de diversas Nações, entre elas Mãe Darilene (Ketu), Mãe Vilcilene, da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), Mãe Cícera (Umbanda), Mãe Betinha (Jeje), Mãe Deya (Angola), Mãe Vilma, do Fórum Religioso Permanente Afro-Brasileiro de Brasília e Entorno (Foafro), além de representantes da juventude de axé da Renafro. O momento simbolizou a união dos povos de terreiro e a força coletiva diante das violências históricas e contemporâneas impostas às religiões de matriz africana e afro-brasileira.

Na sequência, a Mesa Oficial de abertura reuniu lideranças religiosas e representantes institucionais para apresentar o Guia e contextualizar sua importância política, social e jurídica. Participaram da mesa Camila Lima das Neves, advogada; Jacira da Silva, jornalista e editora do Guia; Humberto Adami, advogado da Federação Nacional das Associações Quilombolas (FENAQ); e Arethuza Doria, idealizadora da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, que inspirou a construção da publicação.

Durante sua fala, Jacira da Silva destacou que o Guia nasce da necessidade de transformar informação em instrumento concreto de defesa frente ao racismo religioso. Para ela, o material cumpre um papel pedagógico e político ao reunir, em linguagem acessível, direitos que muitas vezes são sistematicamente negados.

“O Guia respeita o sagrado, mas também oferece caminhos. Ele reúne leis, direitos e orientações para quem sofre intolerância religiosa no dia a dia. Não se trata de pedir tolerância, mas de afirmar o direito de existir, cultuar e ocupar o território com dignidade”, afirmou.

A dimensão jurídica da publicação foi destacada por Camila Lima das Neves, advogada atuante nas áreas do Direito Criminal e do Direito Público. Segundo ela, o Guia foi concebido como uma ferramenta de proteção, empoderamento e defesa dos povos de terreiro diante das violações históricas e cotidianas sofridas pelas religiões de matriz africana e afro-brasileira.

Camila explicou que o material está amparado no ordenamento jurídico brasileiro, com base na Lei nº 7.716/1989 (Lei Caó), no Estatuto da Igualdade Racial e na Lei nº 14.532/2023, que tipifica o racismo religioso e equipara a injúria racial ao crime de racismo. Ela ressaltou ainda que o Guia dialoga com tratados internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos da ONU e da OEA.

“O Guia nasce para orientar, proteger e fortalecer os povos de terreiro. Ele transforma direitos em informação acessível e afirma que a liberdade religiosa é um direito humano que precisa ser garantido no cotidiano”, destacou.

As falas das lideranças religiosas reforçaram a importância prática da publicação. Mãe Cícera da Oxum, do Templo Rosa Branca, em Samambaia, ressaltou que o Guia oferece suporte concreto para quem enfrenta o preconceito e, muitas vezes, desconhece os próprios direitos.

“Muitas vezes o povo de terreiro sofre violência sem saber que existem leis que nos protegem. Ter esse Guia é ter uma base de apoio para proteger nossas casas, nossa fé e também os mais novos, que não precisam passar pelo que nós passamos”, afirmou.

Já Mameto Deia Talamongongo, sacerdotisa do Candomblé de Angola e representante da Associação das Tradições Sociais e Culturais Afro-Brasileiras e Ameríndias, destacou o caráter estratégico da publicação para o fortalecimento dos povos tradicionais.

“Nós somos povos tradicionais, comunidades que exercem cultura, espiritualidade e memória. Temos direitos como qualquer outro grupo, mas esses direitos muitas vezes foram silenciados. O Guia é uma ferramenta de conscientização e fortalecimento do nosso povo”, afirmou.

O Guia aborda temas centrais como liberdade religiosa, direito ao território, direito ao culto, proteção dos patrimônios materiais e imateriais dos terreiros e o uso da publicação como instrumento de acesso a direitos e incidência pública. Mais do que um material informativo, a publicação foi apresentada como um instrumento de luta coletiva e de enfrentamento institucional ao racismo religioso.

Ao final do evento, o Sindicato dos Bancários reafirmou seu compromisso com a defesa da liberdade religiosa, o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas e o fortalecimento dos povos de terreiro como sujeitos de direitos. O lançamento do Guia integra um processo contínuo de articulação, formação e incidência política, que ultrapassa o evento e se projeta na luta cotidiana por respeito, dignidade e justiça.

A programação contou ainda com a participação do Grupo Cultural Asè Dudu, que encerrou o encontro reforçando a dimensão cultural e ancestral da resistência dos povos de terreiro.

Victor Queiroz
Em colaboração com Seebb-DF