A juíza relatora da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT) Heloisa Pinto Marques determinou que o Banco do Brasil incorpore a comissão ao salário mais o pagamento da 7ª e 8ª horas a um dos três analistas da Diretoria de Risco, descomissionado em março último em represália por ter entrado na Justiça para reclamar o pagamento da 7ª e 8ª horas.

Depois que a sentença for publicada no Diário da Justiça, o BB tem cinco úteis para fazer a incorporação do salário, mais o pagamento retroativo a 12 de março de 2007, corrigidos desde a data do ajuizamento. Caso o BB não cumpra esse prazo, terá de pagar R$ 1 mil por dia de multa.

Em outra ação do mesmo funcionário (por danos morais), o juiz Márcio Roberto Andrade Brito condenou, em primeira instância, o BB a pagar indenização de R$ 200 mil, corrigidos desde a data do ajuizamento.

Entenda o caso

O bancário que ganhou a sentença é um dos três analistas descomissonados no dia 14 de março pelo chefe da Diris, René Sanda, por terem entrado com a reclamação judicial dois dias antes. 

O descomissionamento foi feito publicamente, durante reunião com todos os funcionários da Diris no 16º andar do Sede III. O diretor René disse que decidiu descomissionar os três analistas para evitar o “risco de contaminação” de sua equipe e ameaçou todos os trabalhadores do setor de adotar punição semelhante a quem ousasse defender seus direitos trabalhistas.

Na época, o Sindicato denunciou a atitude autoritária e anti-sindical do administrador, que viola princípios básicos constitucionais. Orientados pelo Sindicato a defenderem seus direitos, os três analistas mantiveram a ação judicial. Em junho, a Justiça do Trabalho ordenou que o BB devolvesse a comissão a um dos três descomissionados. As outras ações aguardam julgamento.