Intimação confirma a autuação lavrada em 30 de agosto da Receita Federal; banco informou que considera romoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência

SÃO PAULO - O Itaú Unibanco (ITUB4) informou que foi intimado, em 30 de janeiro de 2014, de decisão não unânime proferida pela DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) confirmando a autuação lavrada em 30 de agosto. Naquele mês, a instituição financeira foi atuada em R$ 18,7 bilhões pela Receita Federal em impostos atrasados relacionados à fusão que formou o maior banco privado do país em 2008. 

 Contudo, em comunicado ao mercado enviado na manhã desta segunda-feira (3), o banco informou que irá recorrer de tal decisão ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e reafirma que "considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos". Anteriormente, a instituição informou que não pretendia fazer provisões para se proteger da autuação.

"A companhia ressalta, novamente, que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes, no estrito cumprimento dos requisitos normativos, e que continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas. Por fim, a companhia compromete-se a manter seus acionistas e o mercado informados acerca do desfecho desse procedimento fiscal", destacou o Itaú.


DRJ confirma autuação de R$ 18,7 bilhões (Divulgação)

A Receita Federal está cobrando R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda e R$ 6,867 bilhões em CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), acrescidos de multa e juros. O auto de infração recebido pelo banco questiona a forma como a integração entre Itaú e Unibanco foi realizada, e defende que fusão deveria ter apurado ganho de capital, com consequente tributação.

Fonte: Infomoney.com.br