Peça 1 – a rede de relações

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior é brasiliense, nascido em 1971 e montou sua rede de relacionamento em dois setores.

Um, como advogado de associações de classe ligados ao funcionalismo. Outro, como ativo militantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em 2013-2015, presidiu a seccional do Distrito Federal (OAB-DF); também exerceu cargos no Conselho Federal da OAB. Provavelmente, é dotado de ampla simpatia pessoal, a julgar pelas amizades que colheu ao longo de sua vida profissional, incluindo advogados de renome.

O que dá pra concluir, em termos de “rede de contatos”

1. Primeiro círculo
   • Sócios e advogados da banca (Bonfim, Baima, Valdetário Monteiro, etc.) e um grande staff que atua na máquina de milhares de processos.

1. Segundo círculo – OAB e advocacia organizada
   • Presidentes da OAB nacional (Marcus Vinicius Furtado Coelho e sucessores), presidentes seccionais, conselheiros federais, dirigentes de caixas e comissões – uma rede nacional de dirigentes de OAB.

1. Terceiro círculo – Clientes institucionais e coletivos
   • Associações de servidores, corpos jurídicos de estatais, prefeituras (como Jacobina), sindicatos de servidores e categorias do serviço público.

1. Quarto círculo – Grandes interesses privados
   • Grandes grupos econômicos específicos aparecem em casos pontuais, como o da grilagem no Piauí e as ações de grande valor envolvendo recursos da educação.

1. Quinto círculo – Judiciário e juristas de topo
   • Ministros de tribunais superiores, conselheiros de CNJ, criminalistas e processualistas de grande visibilidade, com quem dividiu bancadas de eventos, mesas da OAB e, em alguns momentos, processos.

Peça 2 – A carreira política

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), candidatou-se ao cargo de Governador do Distrito Federal em 2018. No segundo turno, obteve cerca de 69,79% dos votos e derrotou o então governador Rodrigo Rollemberg.

Reeleito em primeiro turno nas eleições de 2022.

Uma das primeiras ações de governo foi decretar situação de emergência na saúde no DF, para acelerar contratações, compras e alocação de recursos.

Implantou o programa de “escolas cívico-militares” no Distrito Federal, com gestão compartilhada entre escola pública e forças de segurança.

Conduziu negociações visando o reajuste salarial das forças de segurança do DF e buscou interlocução com o governo federal nesse sentido.

Peça 3 – controvérsias na Saúde

Reportagem do Metrópoles mostra que, nos cinco anos até 2020, o MPDFT estimou R$ 331 milhões em desvios na saúde do DF, concentrados em operações de combate a licitações fraudadas, peculato e corrupção – grande parte já na era Ibaneis.

O modelo de gestão por instituto (como o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF – IGES/DF, que administra o Hospital de Base e outros equipamentos) foi alvo de repetidas denúncias e pedidos de providências no MPDFT e no TCU.

A Operação Falso Negativo foi deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da capital.

A primeira fase da operação foi tornada pública em 2 de julho de 2020.

A terceira fase foi deflagrada em 25 de setembro de 2020, com mandados de prisão e busca e apreensão contra membros da cúpula da saúde do DF.

Na pandemia da Covid, foram identificadas dispensas de licitação, segundo a 2ª fase da operação, com duas empresas vencedoras principais:

• Luna Park Brinquedos — identificada como vencedora de uma das dispensas com superfaturamento de 146,57% em comparação aos preços de concorrentes.
• Biomega Medicina Diagnóstica — vencedora de outra dispensa, com indicativo de superfaturamento de 42,75%; unidade vendida a R$ 125,00 enquanto outros órgãos pagavam cerca de R$ 18,00 pelo mesmo produto.

Foram indiciadas 17 pessoas. A responsabilidade pelo modelo adotado era do governador Ibaneis, assim como a indicação do Secretário de Saúde e das demais pessoas envolvidas nos golpes.

Ibaneis passou incólume pelo escândalo.

Peça 4 – Remoção de famílias durante a Covid

Uma dos casos mais criticados da gestão Ibaneis foi o da remoção de famílias que ocupavam áreas precárias no Distrito Federal.

Uma reportagem da Brasil de Fato afirma que “mesmo com o aumento do número de casos de covid-19 no Distrito Federal “moradores que ocupam áreas precárias no estado estão sendo vítimas de despejos” sob o governo do DF. Foram 135 despejos em uma semana.

Não houve nada mais emblemático que o caso CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). Abrigava cerca de trinta famílias de catadores vivendo há anos na área. Havias uma lei distrital proibindo despejos e uma liminar do TJDFT suspendendo remoções. Mesmo assim, houve uma ação insistente do governo do DF e recurso ao STF para liberar nova operação. O resultado foi a demolição da escola comunitária para crianças sem internet

Em abril de 2021, a Defensoria publicou uma “nota pública” afirmando que “as remoções administrativas … se intensificaram nos últimos dias” e solicitando que fossem interrompidas, em contexto de pandemia.

O quadro abaixo é um balanço da crueldade institucionalizada em seu governo.

Peça 5 – O caso 8 de janeiro

Ibaneis era o ponto mais alto na cadeia de comando da segurança pública no DF. Nos dias que antecederam a manifestação, segundo relatório da sub-procuradora Lindora, já havia uma investigação mais ampla sobre atos antidemocráticos (convocações pós-eleição).

Com poder de nomear (e exonerar) o Secretário de Segurança e comandantes da Polícia Militar, na véspera do evento nomeou um Secretário suspeito.

No dia dos ataques, o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que havia sido nomeado pouco antes, estava fora do país (nos EUA) e foi exonerado pelo governador.

Essa ação levantou questionamentos porque implicava que, no momento crítico, a cadeia de comando da segurança distrital sofria instabilidade — um dos elementos que a investigação considerou.

A decisão do Ministro Alexandre Moraes, pelo afastamento de Ibaneis, baseava-se em indícios fortes:

• houve falhas graves e previsíveis na atuação da segurança pública do DF no 8/1;
• essas falhas seriam resultado de omissão e conivência de autoridades responsáveis, entre elas o governador;
• as intenções dos grupos golpistas eram amplamente divulgadas em redes sociais e alertas de órgãos de inteligência (ABIN, MJ, PF etc.), e mesmo assim não teria havido plano de segurança adequado.

Foi feita busca e apreensão em sua casa e constatou-se que, no dia da invasão, não havia nenhum sinal de envolvimento de Ibaneis com os casos.

Em outras palavras, ele abriu a porteira, permitiu que seus assessores e policiais invadissem os Três Poderes. Mas retirou-se prudentemente de cena, quando começaram as depredações. E esses argumentos foram suficientes para que fosse reconduzido ao cargo.

eça 6 – A teoria do domínio do fato

A dificuldade em identificar e punir chefes de organizações criminosas foi tratada de diversas maneiras pelo direito internacional. Vamos a uma ajuda nas pesquisas de IA.

• A teoria do domínio do fato — desenvolvida no direito penal alemão por Claus Roxin — prevê que alguém pode ser autor de um crime mesmo sem praticar diretamente a conduta, se tiver controle da organização que praticou o crime.
• No relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro (CPMI) há menção explícita de que se tentou aplicar essa teoria para agentes de topo (por exemplo o ex-presidente Jair Bolsonaro) no contexto dos ataques.
• Logo: juridicamente, há fundamento para se perguntar se pessoas que “ficaram nos bastidores” ou “lideraram” a mobilização poderiam ser autores, mesmo sem apertar gatilho ou carregar barril de pólvora.

Onde há similaridades com chefões de organização criminosa

• Comando/estrutura oculta: Assim como chefes mafiosos que ficam “nos bastidores”, no caso 8/1 as autoridades públicas, à vista ou ocultas, podem ter sido “autor intelectual” ou “coordenador” da operação ou omissão.
• Aparato organizacional: A mobilização para 8/1 envolveu ônibus, ônibus fretados, acampamentos de apoiadores, ação coordenada de massa — há articulação logística.
• Domínio de situação: A teoria exige que o agente tenha “domínio da situação” — ou seja, controle sobre a execução ou sobre os que executam — e não apenas esteja presente. No caso 8/1, investiga-se se havia controle de quem iniciou ou apoiou os atos.
• Uso da omissão ou falha: Em organizações criminosas, às vezes a ordem é “não impedir” ou “deixar rolar”. No 8/1, discute-se se houve falha grave ou escolha de não agir pela autoridade pública para permitir o avanço dos atos.
• Risco institucional elevado: Chefões mafiosos normalmente têm poder, acesso a recursos, estrutura. No caso estatal, autoridades têm meios institucionais (forças de segurança etc.).

Onde há diferenças ou limites importantes

• Natureza pública vs privada: Organizações criminosas mafiosas são privadas ou ocultas; no caso 8/1 estamos falando de agentes públicos, com deveres específicos de tutela, segurança e garantia do Estado. O regime jurídico é distinto.
• Prova direta menor: Na máfia muitas vezes há delação, mensagens, “código de polícia” interno difícil de ver. No 8/1, o grande obstáculo é provar o nexo entre o “alto escalão” e os atos, ou seja, rastrear a cadeia de comando estatal.
• Autoridade legal vs ilegal: Um chefe mafioso comete crime; uma autoridade pública que age ou omite pode estar sob mecanismos de controle e deveres adicionais. Aplicar a teoria do domínio do fato em agentes públicos exige demonstrar que a ação ou omissão era contrária ao dever funcional e não apenas falha de gestão.
• Jurisdição política-criminal: No caso 8/1 há implicações constitucionais, investigação pelo STF, foro privilegiado etc., o que adiciona complexidade.
• Política visível: Organizações mafiosas historicamente são clandestinas; no 8/1 envolve manifestações públicas, discursos políticos, redes sociais — o “jogo” é distinto.

No caso de Ibaneis, os indícios são fortes.

Responsável é quem podia evitar, sabia que devia evitar, tinha meios para evitar, e não evitou.

Se todas as colunas forem “SIM” → responsabilidade penal potencial.

Peça 6 – O caso Banco Master

As provas que ligam Ibaneis Rocha às transações suspeitas entre o BRB e o Banco Master incluem documentos e investigações que apontam o seguinte:

O BRB, com o apoio direto do governador Ibaneis Rocha, tentou fechar um acordo para comprar o Banco Master, operação que foi barrada pelo Banco Central. Apesar da negativa do BC, o BRB injetou cerca de R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025, dos quais pelo menos R$ 12,2 bilhões envolvem operações com fortes indícios de fraude.

Investigações apontam que o Banco Master emitia certificados de depósito bancário (CDBs) com juros muito acima do mercado, sem comprovar liquidez, e praticava a venda de créditos inexistentes, que foram comprados pelo BRB. Isso indica que o BRB, sob a orientação política de Ibaneis, financiou parcialmente um esquema fraudulento, configurando risco de prejuízo ao patrimônio público do DF. 

A ligação política é reforçada por declarações de Ibaneis e pessoas próximas ao seu governo, que defendiam essa negociação e participação na compra, além de indicarem a interferência do governador no direcionamento dessas operações no BRB.

Há evidências específicas de documentos oficiais que indicam sua participação direta ou indireta nas operações financeiras:

Decreto nº 47.602, de 21 de agosto de 2025, assinado por Ibaneis Rocha, que alterou processos relacionados às operações financeiras do governo do DF. Embora o documento não detalhe explicitamente as transações, sua assinatura reforça o envolvimento formal nas questões administrativas relacionadas às operações do governo, incluindo investimentos de risco. 

Documentos administrativos e registros internos obtidos por fontes de investigação, que relacionam Ibaneis Rocha às decisões estratégicas e à indicação de cargos importantes no ente que controlava o BRB, incluindo possíveis pareceres e deliberações que referendam a sua influência nas operações financeiras do banco com o Banco Master. 

Além disso, documentos de processos administrativos de investigação e auditoria, que ainda estão sendo analisados, indicam que há registros formais internos do governo que mencionam o nome do governador nas discussões e aprovações relacionadas às operações de compra e financiamento do Banco Master.

Peça 7 – Conclusão

Em suma, a carreira de Ibaneis Rocha é um estudo de caso sobre como a excelência na articulação institucional e jurídica pode coexistir com graves falhas na administração pública. Ele demonstrou maestria em construir e proteger sua rede de poder, mas essa blindagem contrasta com as repetidas crises de segurança, integridade financeira e responsabilidade social que marcaram o Governo do Distrito Federal sob sua liderança.

Fonte: GGN