O governador Rollemberg, cuja desaprovação alcança 68,5% da população segundo pesquisa divulgada na imprensa local, tomou duas atitudes que causam preocupação aos funcionários públicos e servidores das empresas públicas do DF, onde se enquadra o BRB.

Uma delas foi uma consulta à Procuradoria do GDF se poderia haver a demissão, sem justa causa, dos funcionários que já se encontram aposentados pelo INSS.

A procuradoria do GDF deu parecer favorável, afirmando que, caso a empresa demonstre a necessidade de se fazer a demissão desses trabalhadores, ela poderá ser feita, sem justa causa, desde que a empresa pague a multa rescisória de 40% do total de depósitos do FGTS do funcionário que se encontra nesta situação. Isso sem processo administrativo.

Sobre isso, o Sindicato encaminhou consulta ao seu departamento jurídico, se a prática apontada pelo parecer da procuradoria do GDF não fere direitos dos trabalhadores. Caso ela fira algum direito, e venha a ser implementada no âmbito do DF (o que pode atingir o BRB), o Sindicato buscará sua nulidade.

Questionado sobre isso, o banco se limitou a dizer que foi informado do parecer da procuradoria, e que nada está em estudo em função do parecer.

A outra medida, de iniciativa do governo Rollemberg, foi a busca da declaração de inconstitucionalidade de emenda à Lei Orgânica do DF que determinava a necessidade de realização de consulta pública para que o governo pudesse vender qualquer um de seus ativos, entre os quais se inserem as empresas públicas, como o BRB.

A alteração da Lei Orgânica prevendo a necessidade de consulta pública para venda de ativos foi uma inciativa do deputado Chico Vigilante, e foi aprovada em 2015.

O Tribunal de Justiça do DF considerou a alteração inconstitucional, alegando que a proposição de uma lei desta natureza deveria ser originária do Executivo, e não do legislativo, como foi o caso.

Com a decisão do TJDF, cai por terra a necessidade de se fazer uma consulta à sociedade sobre a venda das empresas públicas do DF.

“O governo alegou vício de origem da medida para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade da mesma. O fato é que, caso o governador não encaminhe uma proposta para a Câmara Legislativa com o mesmo teor, ficará caracterizado que por traz da solicitação ao TJDF se esconde o desejo de ter liberdade para vender as empresas públicas mais facilmente. Isso poderá demonstrar que o governador tem medo de consultar a sociedade, que é dona legítima de qualquer empresa pública do DF, sobre se quer ou não vendê-las. Uma atitude como esta provavelmente traz consigo uma intenção não declarada que pode colocar em risco as empresas públicas do DF”, comenta o diretor do Sindicato Eustáquio Ribeiro.

“Estas medidas, a demissão sem justa causa de quem está aposentado pelo INSS e continua prestando serviço ao banco e a outras empresas, e também a inconstitucionalidade da consulta pública para a venda das empresas do GDF, dão o caráter do governo Rollemberg, atacar os funcionários e as empresa públicas do DF”, finaliza Daniel de Oliveira, diretor do Sindicato.

Da Redação


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