O Comitê de Política de Recursos Humanos (CPRH) do Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou na quinta-feira (9), o Plano de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) do BRB, após mais de dois meses parado naquela instância.

Após a aprovação, o banco encaminhará os procedimentos administrativos para operacionalizar o programa. Segundo a direção do BRB, isso deve ocorrer nesta semana.

O programa prevê um incentivo para o desligamento de funcionários que tiverem a partir de 53 anos de idade e 25 anos de banco. A indenização prevista corresponde a 35% do salário multiplicado pelo número de anos de banco até 30 anos.

Ainda de acordo com o BRB, a adesão não implica necessariamente o desligamento. O bancário que aderir terá um prazo para confirmar essa opção.

O Sindicato entende que a adesão a programas como este é decisão pessoal. Porém, alerta aqueles que pretendem aderir que reflitam bastante antes da tomada de decisão, uma vez que, após efetivado o desligamento, não há como revertê-lo.

Confira, abaixo, os critérios do programa:

1) Idade mínima de 53 anos;

2) Ter no mínimo 25 anos de BRB;

3) O interessado (a) deverá pedir demissão, por isso não haverá o pagamento da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

4) A base para o cálculo do incentivo é a utilização de 35% do salário bruto (salário atual) por ano trabalhado;

5) Os interessados poderão fazer a opção, e após, se quiserem desistir, terão um prazo para isso;

6) O funcionário que aderir deverá cumprir o aviso prévio, ou seja, não será indenizado;

7) Para os bancários com mais de 56 anos, será aplicado um redutor determinado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre o montante que teriam direito a receber;

8) O público-alvo soma aproximadamente 244 pessoas, sendo que há 26 funcionários com idade superior a 58 anos, porém com 21 anos de Regius, para os quais o banco está buscando uma solução;

9) O programa será permanente, ou seja, à medida que os funcionários forem completando estes pré-requisitos, poderão aderir. No entanto, para que possam aderir, deverá haver orçamento para isso. Para este ano, há uma verba de R$ 27 milhões reservada;

10) Não haverá incentivo de continuidade de pagamento da contribuição para a Regius até que se complete 55 anos (idade prevista no regulamento da Regius para o benefício integral. A cada ano antes dos 55, limitado a 5 anos, há um redutor de benefício de 8%);

11) Quanto ao BRB Saúde, o associado passa a contribuir como qualquer aposentado do banco.

Da Redação