Lançado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), o programa FGTS-NET permite o cálculo específico da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ações judiciais. O sistema está disponível no portal da JFRS e para download. É necessário ter o programa Excel instalado no computador.

Basta digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS para que o programa calcule as diferenças de correção monetária, substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Há, ainda, um manual de instruções de uso que acompanha o programa.

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O cálculo possibilita saber se as ações judiciais vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis (no caso de causas com valor de até 60 salários mínimos) ou em Varas Federais, em caso de eventuais ações individuais.

Acesse o programa clicando aqui.


Joanna Alves
Do Seeb Brasília