A Campanha da Fraternidade de 2026 apresenta o tema “Fraternidade e Moradia”, com o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), dedicada a um dos maiores problemas da população brasileira: a questão da habitação, que mantém uma grande exclusão de milhões de famílias. Segundo afirmou o Papa João Paulo II, esse problema é “uma das questões sociais mais graves da atualidade”.

A primeira experiência da Campanha da Fraternidade aconteceu em Nísia Floresta (RN), em 1962, por iniciativa de Dom Eugênio de Araújo Sales. Desde então, todos os anos têm sido realizadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A campanha busca promover a fraternidade, a solidariedade e a reflexão da comunidade sobre temas sociais.

A cartilha publicada pela CNBB sobre a campanha de 2026 apresenta os objetivos da ação neste ano, que tem a finalidade de analisar a situação enfrentada por quem vive as dificuldades da falta de moradia, que segrega milhões de pessoas do direito a uma moradia; identificar omissões do poder público e da sociedade civil frente à universalização dos direitos à moradia e à cidade; conscientizar sobre a necessidade de teto, terra e trabalho para todos; enfrentar a opinião de que a moradia é uma mercadoria, objeto de especulação ou um mérito individual; e empenhar-se para que se efetivem leis e políticas públicas de moradia em todas as esferas sociais e políticas. Todos os objetivos apontados buscam fortalecer a presença eclesial e o compromisso sociotransformador junto aos mais pobres, buscando fortalecer os movimentos e organizações populares que promovem a moradia.

“Fraternidade e Moradia”

A campanha de 2026 apresenta dados sobre o problema da moradia e mostra que existem no Brasil 6 milhões de famílias que necessitam de uma moradia, seja por estarem em habitação precária, em coabitação ou com aluguel muito caro. Isso representa 8,3% dos domicílios existentes no país. Mostra ainda a existência de 26 milhões de famílias que vivem em situação inadequada (em áreas de risco, sem infraestrutura ou com infraestrutura insuficiente, em situação de segregação social, longe de equipamentos públicos e sem políticas públicas básicas, com forte influência do crime organizado). Há ainda no Brasil mais de 300 mil pessoas vivendo na condição de população em situação de rua.

Lei de Terras, de 1850, a origem da concentração fundiária e da propriedade

Importante ressaltar que as desigualdades e injustiças socioterritoriais começaram no sistema colonial e escravista, consolidadas a partir da Lei de Terras, aprovada em 1850, que lançou a base do direito de propriedade privada da terra no Brasil. Essa lei impediu que os escravizados tivessem direito à terra, impossibilitanto que se tornassem pequenos proprietários. Isso formou a base da propriedade latifundiária rural e urbana, com os herdeiros do período escravagista mantendo as propriedades e a concentração fundiária. Esse processo levou ao surgimento de favelas, ocupações, loteamentos populares, acampamentos e assentamentos. Dados do Ministério das Cidades indicam a existência de 8,9 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco. “Nunca é demais lembrar que pobreza e imobilidade são receita para a violência”, aponta a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato.

Quando e como participar da Campanha da Fraternidade

A Campanha da Fraternidade 2026 começou oficialmente em 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, e vai até o dia 2 de abril, Quinta-Feira Santa, durante todo o período da Quaresma. Tem o objetivo de fazer a sociedade refletir sobre a moradia como condição essencial para a dignidade humana, a partir do Evangelho.

A Quaresma é um período de 40 dias em que se incentiva a reflexão, a penitência e a preparação para a Páscoa, representando os 40 dias de Jesus no deserto, dedicados à oração, ao jejum e à caridade.

A cartilha da Campanha da Fraternidade de 2026 orienta o desenvolvimento de ações comunitárias voltadas para conhecer a realidade da questão da moradia nas cidades e bairros, identificar as organizações populares que lutam pela moradia e defender o direito à moradia para todos, conforme garantido pelo artigo 6º da Constituição como direito fundamental; Ação Eclesial, que busca fortalecer a escuta eclesial e a empatia transformadora nas periferias, fortalecer o trabalho de base nas comunidades e participar das mobilizações sociais em defesa do direito à moradia, entre outros; Ação Educativa, voltada à realização de encontros, seminários e grupos de estudo sobre o tema, conscientizar a sociedade sobre as causas desse grave problema social, enfrentar criticamente a especulação imobiliária e desenvolver processos de formação, valorizando a arte e a cultura da periferia como instrumentos educativos e conscientizadores; Ação Sociopolítica, com atuação nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) para a efetivação de políticas públicas de habitação.

O direito à moradia, como direito social amplo, não significa apenas uma casa para morar, mas também segurança na posse, disponibilidade de serviços, equipamentos e infraestrutura, disponibilidade de moradia a preços acessíveis, habitabilidade, acessibilidade, localização e adequação cultural.

Pedro César Batista
Colaboração para o Sindicato