As fintechs dizem não ser bancos, mas realizam os mesmos serviços que eles: crédito, transferências, empréstimos, investimentos... É o caso do Nubank, entre outras dezenas de empresas financeiras, registradas como empresas de pagamento. O lucro das fintechs chega a bilhões de reais, superando o de muitos bancos tradicionais.

A MP 1.303, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para adequar o pagamento de alíquotas entre bancos, financeiras e instituições de pagamento, foi atacada pelo setor que representa os mais ricos e poderosos no parlamento. Eles impediram a votação do mérito e derrubaram a medida provisória. Ao cobrar o devido imposto das fintechs, esses recursos poderiam ser investidos pelo governo em saúde, educação e na gestão da máquina pública. Ao derrubar a MP, a oposição prejudicou o governo e os setores da população que mais necessitam dos serviços públicos.

Dados divulgados pelo Dieese, com base nos números de clientes das instituições bancárias no Brasil no primeiro trimestre de 2025, indicam que o banco com o maior número de clientes é a Caixa, com 154.717.097. A terceira instituição com maior clientela é o Nu Pagamentos, com 103.734.267 correntistas. O Banco do Brasil é o quinto, com 78.676.746 clientes. Das dez instituições analisadas, quatro são fintechs: Nubank, Mercado Pago, PicPay e PagSeguro, segundo o Banco Central.

Para ludibriar a fiscalização, as fintechs utilizam CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não financeiras, como “outras atividades não específicas”, emissão de vales-alimentação, vales-transporte e outras. Quando utilizam CNAEs financeiros, costumam registrar “administração de cartões de crédito”.

Os bancos tradicionais precisam cumprir integralmente as recomendações de Basileia (acordos internacionais que estabelecem padrões mínimos de solvência e capital para bancos, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema financeiro global). Por outro lado, as fintechs possuem regras simplificadas e, em alguns casos, facultativas, quanto às recomendações de Basileia e ao gerenciamento de riscos.

No aspecto tributário, enquanto as fintechs têm uma alíquota de 9%, os bancos pagam cerca de 20%. A Nu Brasil Tecnologia Ltda., empresa que reúne 20% da força de trabalho do Nubank, obteve R$ 94 milhões em benefícios tributários entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, segundo o Ministério da Fazenda.

Recentemente, o Brasil acompanhou a ação da Polícia Federal “Carbono Oculto”, que identificou que algumas fintechs movimentaram R$ 28 bilhões, em seis anos, para organizações criminosas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Há ainda a denúncia de que o Nubank é um dos financiadores da produtora de vídeos Brasil Paralelo, instrumento da extrema direita para a difusão de mentiras, ataques aos trabalhadores e às suas organizações.

Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e atual vice-chairman e diretor global de políticas públicas do Nubank, divulgou um vídeo em que afirma: “Quando a gente pega o que de fato foi pago para o governo, que é a taxa efetiva de impostos, as fintechs pagaram mais do que os bancos grandes”, publicou o jornal Folha de S. Paulo, na segunda-feira (20).

A mesma matéria apresenta nota da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que rebate o argumento de que os bancos digitais pagariam mais impostos do que as instituições tradicionais. Segundo a entidade, a alíquota efetiva não reflete os impostos recolhidos pelas fintechs. Nos cálculos divulgados, a margem de lucro de Bradesco, Itaú e Santander ficou entre 9,5% e 15% em 2024, enquanto a do Nubank chegou a 23%.

É preciso mudar isso, de forma a assegurar o devido pagamento de alíquotas por todas as instituições financeiras, bancos, instituições de pagamento e financeiras, é buscar justiça tributária.

Quem lucra como banco, atua como banco e adota todas as práticas de uma instituição bancária não pode continuar tendo privilégios. Essas instituições, as fintechs, devem pagar impostos como bancos; o contrário disso é inaceitável.

Pedro César Batista
Colaboração para o Sindicato