A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) vai promover, na tarde desta terça (18), a partir das 16h, uma live para esclarecer dúvidas sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu o direito à dedução das contribuições extraordinárias, pagas para o equacionamento de déficits em fundos de pensão, na base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12%.

Durante a live, que será transmitida pelo canal da Fenae no YouTube, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto; o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros; o diretor de Benefícios da Funcef, Jair Ferreira; e a advogada da LBS Advogadas e Advogados, assessoria jurídica da Fenae, Gláucia Costa, vão explicar os detalhes e os impactos da decisão do STJ. Além deles, outros convidados vão abordar o alcance da decisão e suas implicações para os participantes da Funcef.

Por unanimidade, a Primeira Seção do STJ reconheceu, nesta quarta-feira (12), que as contribuições extraordinárias pagas para o equacionamento de déficits em fundos de pensão podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12%. 

A decisão servirá de orientação obrigatória para todos os juízes e tribunais do país, impactando diretamente as ações coletivas ajuizadas pelas Apcefs entre o fim de 2017 e o início de 2018, momento em que a Fenae disponibilizou sua assessoria jurídica para as associações.

Fonte: Funcef