Lançamento de Frente Parlamentar, audiência pública, manifestação e entrega de Projeto de Lei em defesa das TVs comunitárias. Tudo isso no Fórum da Abccom 2015. Este ano o fórum traz o tema “TVs públicas em primeiro lugar” que vai discutir políticas para os canais comunitários, universitários e públicos. O evento acontece entre os dias 22 e 24 de novembro, em lugares variados, que vão do Senado, Palácio do Planalto à sede da Abccom-Associação Brasileira de Canais Comunitários.

“A TV comunitária já é um direito à comunicação e sem ela o direito seria menor. As pessoas podem apresentar programa, podem aprender a fazer programas. O papel da TV Comunitária é de aumentar de fato o direito a comunicação. É o exercício na prática do direito a comunicação e é protagonista, pois ela promove o direito à comunicação”, diz o presidente da entidade, Paulo Miranda, para explicar por que o debate e as manifestações em defesa da TV Comunitária são importantes.

No primeiro dia do evento será discutido a minuta do Projeto de Lei sobre Política Nacional de Mídia Comunitária, que quer criar um fundo para as TVs públicas. No modelo atual, não existe subsídio. Há recursos apenas para criação de conteúdo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Assim, existe um vácuo que exclui as TVs comunitárias. O fundo seria uma forma de permitir que as TVs comunitárias gerassem renda.

Sem o fundo e sem uma política definida, as TVs comunitárias não conseguem gerar renda. Dessa maneira essas são as principais reivindicações. De acordo com Paulo Miranda, a criação dessa política vai gerar 200 mil empregos em TVs comunitárias. “Mesmo as condições favoráveis, a TV comunitária do DF tem umas 50 pessoas trabalhando nela e fazendo programa dentro da TV”.

Para a entrega do Projeto de Lei é necessária uma estrutura. Dessa maneira cria-se a Frente Parlamentar de Defesa das TVs Comunitárias, cujo lançamento será às 8h, no último dia do congresso (24). E no dia anterior (23) ocorrerá a audiência pública no Senado que discutirá “Os desafios da Comunicação Pública e dos Direitos Humanos na TV aberta e por assinatura, no Canal da Cidadania e na banda larga”.

Confira a programação completa:

Fórum Abccom 2015 – “TVs Públicas em Primeiro Lugar”

ABERTURA

DOMINGO, dia 22 de novembro
Local: sede da ABCCOM
Horário: 15 horas

Discussão da Minuta do Projeto de Lei sobre Política Nacional de Mídia Comunitária – a ser apresentado pela Abccom ao Governo Federal. Com sugestão de alteração na minuta do CFRP – Contribuição para o Fomento da Rádiofusão Pública.

SEGUNDA-FEIRA, dia 23 de novembro

Local: Plenário 2 – CDH do Senado Federal

Horário: de 9h às 13h

Audiência pública sobre “Os desafios da Comunicação Pública e dos Direitos Humanos na TV aberta e por assinatura, no Canal da Cidadania e na banda larga”, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal

Coordenação: senadores Paulo Paim (PT-RS) (presidente da CDH) e Hélio José (PSD-DF)

CONVIDADOS: Paulo Miranda (presidente da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários); Adelmo Leão (Deputado Federal); Américo Martins (presidente da EBC – Empresa Brasil de Comunicação); Jorge Ricardo Bittar  (presidente da Telebrás); Fernando Moreira (presidente da ABTU – Associação Brasileira de TVs Universitárias); Sérgio Luis Figueiredo (presidente da ASTRAL); Israel Vale (presidente da ABEPEC  – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais); Pola Ribeiro (secretário Nacional do Audiovisual do Ministério da Cultura);João Batista de Rezende  (presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações); Manoel Rangel (presidente da Ancine – Agência Nacional de Cinema); Edinho Silva (ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República); André Figueiredo (Ministro das Comunicações) e Nilma Lino Gomes (ministra de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos).

MESA 1

Local: sede da ABCCOM

Horário: 15 horas

Temas: SBTVD-T, TV Comunitária na era da Interatividade, o desligamento do sinal analógico e oProjeto Brasil 4D

Coordenador da Mesa: Moysés Corrêa (Secretário Geral da ABCCom)

Convidados: Jorge Ricardo Bittar – Presidente da Telebras; Diretor da EBC – André Barbosa, entre outros.

MESA 2

Local: sede da ABCCOM

Horário: 16h30

Tema: A TVComBr (TV Comunitária por satélite), o Canal da Cidadania e a ampliação da comunicação pública nas empresas de TV por Assinatura por Satélite e na TV Digital.

Coordenador da Mesa: Paulo Miranda (Presidente da ABCCom)

Convidados: Brito Ramos (presidente do Sinttel-DF), José Zunga (ex-diretor da Anatel), Lula Torres (diretor da Fittel) e representante da Anatel.

MESA 3

Local: sede da ABCCOM

Horário: 16h

Tema: Recursos para sustentação e produção audiovisual das TVs Comunitárias – O FSA e o financiamento para as TVsCOMs como produtoras de conteúdo.

Mesa redonda com os dirigentes das TVs Comunitárias destinada a elaborar documento a ser encaminhado à Ancine – Agência Nacional de Cinema, à Secretaria Nacional do Audiovisual do Ministério da Cultura à EBC – Empresa Brasil de Comunicações, reivindicando o acesso dos canais comunitários aos recursos do Fundo Setorial Audiovisual, tendo em vista que as TVs Comunitárias também são produtoras de conteúdo.

ATIVIDADE EXCLUSIVA INSTITUTO ABCCOM – 19h

Assembleia do Instituto Abccom para alteração estatutária.

TERÇA-FEIRA, dia 24 de novembro

De 8 às 10h

Local: Café do Anexo 4, 9º andar, na Câmara dos Deputados

Relançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa das TVs Comunitárias

Coordenação: deputado federal Adelmo Leão (PT-MG) e presidentes da ABCCOM e da ACESP, mais o presidente de honra da ABCCOM, Edivaldo Farias.

Convidados: Ministro das Comunicações, André Figueiredo; ministro-chefe de Governo, Ricardo Berzoini; ministro da Secom, Edinho Silva; presidente da Ancine – Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel; presidente da EBC, Américo Martins; secretário Nacional do Audiovisual, Pola Ribeiro; presidente da Frentecom – Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, com Participação Popular, deputada federal Luiza Erundina; presidente-executivo da ABTA – Associação Brasileira de TVs por Assinatura, Oscar Vicente Simões de Oliveira; presidente da SKY, Luiz Eduardo Baptista; e os presidentes da ABRAÇ ;O – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, da ASTRAL – Associação Brasileira de Emissoras Legislativas, da ABTU – Associação Brasileira de TVs Universitárias  e da ABEPEC – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais; presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados; deputadas federais Luciana Santos, Margarida Salomão e Jandira Feghalli, direção de centrais sindicais e de sindicatos, e os mais de 120 deputados federais e senadores membros da Frente.

10h10 – Manifestação de lideranças de TVs Comunitárias em frente à Rampa do Congresso Nacional.

TERÇA-FEIRA, dia 24 de novembro

De 10h30 às 13h

Manifestação e audiências

Manhã – Caravana da ABCCom rumo à audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff, e ministros da Secom e da Secretaria de Governo, no Palácio do Planalto, com manifestação em frente à sede do governo brasileiro.

13h – Encerramento – Manifestação de lideranças de TVs Comunitárias em frente à Rampa do Palácio do Planalto.

Fonte: CUT Brasília