Os delegados e as delegadas do 31º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado nos dias 12, 13 e 14 deste mês, em São Paulo, aprovaram a pauta específica de reivindicações a serem negociadas com a direção do banco na Campanha Nacional 2015. O evento reuniu 348 bancários e bancárias de todo o país.
Foram discutidos e deliberados itens relacionados à saúde do trabalhador, Saúde Caixa, condições de trabalho, Funcef, aposentados, segurança bancária, Caixa 100% pública, contratação, carreira e jornada, entre outros.

“Os debates foram intensos e por vezes cansativos, mas os resultados certamente ajudarão a avançar nas conquistas. A delegação do DF e de toda a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec/CN) contribuíram bastante na construção das reivindicações”, ressaltou o secretário de Finanças do Sindicato Wandeir Severo. E acrescentou: “Me sinto orgulhoso da nossa Federação e do nosso Sindicato”.

Saúde do Trabalhador, Saúde Caixa e condições de trabalho

Entre os itens considerados essenciais na luta específica dos trabalhadores do banco, estão questões relacionadas à terceirização, prevenção do assédio moral e sexual, condições de trabalho para os deficientes, combate às metas abusivas, medidas e garantias em caso de assaltos e sequestros para as vítimas e familiares e melhoria na política da Caixa para os casos envolvendo saúde mental e de suicídio.

O debate sobre o Saúde Caixa se deu em torno dos eixos da gestão, participação, melhoria e ampliação no atendimento. Ficou definida a reivindicação de segregação operacional, contábil e financeira e criação de um fundo para gerir os recursos. Na questão do atendimento, foi debatida a melhoria no "homecare", com cobertura integral de enfermeiro domiciliar. Também foi proposta cobertura para acompanhamento por profissional de saúde e assistência social para casos de pânico, ameaça de suicídio, uso de medicamentos controlados, bipolaridade, entre outros.

Também foram discutidas as formas de utilização do valor do superávit do Saúde Caixa. O consenso é para que esses recursos sejam utilizados na ampliação do atendimento para pais e filhos, ampliação das coberturas e na extensão do Saúde Caixa a aposentados que saíram em planos de demissões. Os participantes também aprovaram cláusula sobre a saúde da mulher negra, reivindicando que a Caixa cumpra a nota técnica do Ministério da Saúde sobre o tema.

“Uma proposta sugerida por Brasília foi a inclusão de procedimentos para correção de miopia e implantes dentários, pois entendemos que o superávit tem de ser revertido na melhoria do atendimento e a inclusão desses procedimentos atenderia a necessidade dos assistidos”, lembra a diretora do Sindicato  Helenilda Cândido, presente ao congresso.

Funcef, aposentados e Prevhab

Com relação ao fundo de pensão dos empregados da Caixa, concluiu-se que, a despeito das conquistas obtidas nos últimos anos com a participação de representantes dos trabalhadores nos órgãos de gestão, há ainda muito que se avançar em termos de segurança e equilíbrio aos planos de benefícios, respeito aos direitos dos participantes, melhoria dos benefícios e democratização.

A exigência de mais democracia relaciona-se, sobretudo, ao fim do voto de Minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). O movimento dos associados lutará tanto por ampliação das restrições estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança na legislação, de forma a promover a sua completa extinção.

Entre as preocupações com o equilíbrio dos planos de benefícios, os associados destacaram o forte crescimento do contencioso jurídico com ações de cunhos trabalhistas, especialmente as que tratam de CTVA, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono e horas extras. A reivindicação prevê a inclusão dessa rubrica como verba salarial para efeito de contribuição a todos os planos de benefícios da Funcef, assim como o repasse pela Caixa dos recursos necessários à cobertura de todos os custos impostos aos planos pelas ações judiciais.

Outras lutas importantes são a obrigatoriedade de que os eleitos ou indicados para cargo de direção ou conselheiro deliberativo sejam empregados da ativa ou aposentado, a criação de cursos de educação previdenciária e produção de cartilhas com linguagem acessível para os participantes, além da extensão do Saúde Caixa para os empregados que se aposentaram por meio de PADVs. No caso da Prevhab, a principal reivindicação é a transferência imediata para a Funcef dos participantes e assistidos que manifestarem essa opção.

As principais reivindicações relativas aos aposentados referem-se à recomposição do poder de compra dos benefícios e a extensão do auxílio-alimentação e cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas, inclusive aos desligados em PADV. A paridade das funções também será exigida, de modo a corrigir as distorções causadas pelos planos de cargos e salários e funções ainda existentes.

Segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização

Sobre segurança bancária, os delegados apontaram para a criação de estruturas de segurança discutidas com as representações sindicais em todos os estados, compatíveis com as demandas locais. A luta também é para que sejam instaladas em todo o país, divisórias entre os guichês de caixa e penhor separando os clientes durante o atendimento. Também será reivindicada a retomada do modelo "Agência Segura", com monitoramento do ambiente das salas de autoatendimento.
No quesito sobre condições de funcionamento das agências, um dos itens debatidos foi a definição da Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) de cada unidade pela equipe, com atendimento em dois turnos, de modo a respeitar a jornada de seis horas de trabalho de cada bancário. Há também a exigência de que novas unidades sejam abertas apenas com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias para o atendimento adequado da população.

A terceirização foi alvo de debates acalorados. Será exigida a universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal. Outra prioridade é a luta contra o PL 4.330, que precariza as relações de trabalho no país.

“Foi consenso entre os delegados a necessidade de se ampliar o debate sobre os malefícios do PL 4330. Os bancários precisam se conscientizar do risco que esse projeto representa para o futuro da categoria, pois a possibilidade de terceirização da atividade fim, numa ótica que privilegia basicamente a redução de gastos com mão-de-obra, reduz direitos e conquistas dos trabalhadores”, pondera o diretor do Sindicato José Herculano Neto (Bala) e delegado por Brasília.

Isonomia, carreira e GDP

Os participantes reafirmaram a luta por isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, com ênfase para a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi  proposta a extensão dos direitos constantes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a todos os trabalhadores terceirizados, assim como a extensão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização profissional.
A situação dos Técnicos Bancários Superiores (TBS) também foi discutida.

“Por sugestão de Brasília, foram incluídas na pauta proposta para minimizar o prejuízo desses companheiros abandonados pela Caixa, que seria a migração dos empregados TBS para uma tabela diferente a do Técnico Bancário Novo (TBN), tipo a dos profissionais”, informa Renato Shalders, diretor do Sindicato e também empregado TBS.

O cotidiano das unidades foi outro tema discutido. Em relação à carreira, uma das propostas é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos por Competência (PSIC) e dos bancos de habilitados, oportunidades e sucessores, com a participação dos empregados e da empresa.

“Tal proposta vem ao encontro de uma demanda dos empregados que acabaram de passar por um processo desastroso promovido pela Caixa, que realizou uma sistemática para composição de banco de habilitados para as funções de assistente e consultor e que resultou num baixo índice de aprovação, frustrando com isso as expectativas dos empregados, avalia o secretário de Formação Sindical Antonio Abdan, que participou do grupo que debateu o assunto no Conecef.

Abdan acrescenta: “Os trabalhadores da Caixa querem rediscutir o certame, pois várias irregularidades, tais como a forma como as provas foram aplicadas e a falta de transparência, comprometeram o processo”.

Outras duas reivindicações são a criação de função gratificada para empregados que atuam no atendimento social, FGTS e para quem trabalha no setor social e a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos PCSs de 1989 e 1998.

Outra pauta é o fim do Programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) que também será reivindicada. O entendimento é de que o GDP agride todos os princípios coletivos da relação de trabalho, ao estabelecer um contrato individual entre o empregado e o gestor imediato, com metas a serem cumpridas em determinado período.

“A GDP servirá para aumentar o assédio moral sobre os empregados, o que resultará, com certeza, no aumento do adoecimento da categoria bancária”, sentencia o diretor do Sindicato, Adilson Sousa.
 
Da redação, com informações da Contraf-CUT