Nem a grande mobilização dos trabalhadores, sindicalistas e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi capaz de impedir que as seis distribuidoras de energia elétrica federalizadas do Norte e Nordeste controladas pela Eletrobras fossem privatizadas. A decisão foi tomada em assembleia geral dos acionistas da empresa, realizada no último dia 8.

Os representantes dos trabalhadores conseguiram adiar a assembleia em três horas. No entanto, de forma ardil, a votação aconteceu por teleconferência e um dos acionistas minoritários, que votava contrário à venda das estatais, foi impedido de participar do encontro.

A União, acionista controladora da estatal, votou favorável à entrega das empresas. Pela proposta aprovada, a Eletrobras irá assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras, além de R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações, podendo, assim, assumir um passivo de R$ 19, 7 bilhões. Em contrapartida, o governo pretende arrecadar com as seis distribuidoras R$ 600 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue, sem nenhum passivo, por R$ 50 mil.

Para a deputada federal, Erika Kokay (PT-DF), a aprovação da venda das distribuidoras é uma armadilha para viabilizar a privatização das geradoras e transmissoras. Em ofício à assembleia, a deputada afirmou que as distribuidoras da Eletrobras na Amazônia e no Nordeste têm importância estratégica, pois demandam um conjunto de políticas públicas adequadas às peculiaridades das Regiões, considerando o nível de desenvolvimento, as carências de suas populações e suas biodiversidades.

“Assim, o modelo do setor elétrico para essas regiões deve ter como objetivo central a promoção do desenvolvimento regional, inclusive para tornar possível a universalização de serviços básicos (saúde e educação) para as comunidades locais mais carentes. A manutenção dessas empresas sob controle estatal é de vital importância para consecução desses objetivos”, ressaltou Kokay.

Ação judicial

As entidades sindicais que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) vão acionar a justiça devido às várias irregularidades ocorridas durante a assembleia, como o impedimento da participação de acionista, descumprimento de edital e, principalmente, a aprovação do acolhimento da dívida das distribuidoras.

A dirigente sindical do STIU-DF (Sindicato dos Urbanitários do DF), Fabíola Antezana, ressaltou que a forma como se deu a assembleia demonstra a fragilidade do processo montado pelo governo.

“Realizar a assembleia pelo telefone, impedir a entrada de acionista minoritário, a União votar enquanto existem três pareceres contrários à essa manifestação são indícios de irregularidades que devem ser apuradas em todas as instâncias. A luta em defesa da Eletrobras e das distribuidoras continua. Vamos mais uma vez mostrar nossa disposição de luta e mobilização”, conclui a dirigente.

O edital de venda das distribuidoras será lançado em 15 de março. A previsão é que o leilão aconteça no dia 30 de abril, com concessão de 30 anos.

Fonte: CUT Brasília com informações do STIU-DF