Pela Constituição de 1988, a União tem a obrigação de proteger as terras indígenas, bem como reconhecer sua cultura, seu modo de vida, de produção, de reprodução da vida social. Entretanto, após o golpe de Michel Temer e aliados – que completa dois anos neste mês de abril, mesmo mês em que se celebra o Dia do Índio –, as garantias constitucionais dadas aos povos indígenas se esfacelaram.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional que configuram ameaças aos direitos dos povos indígenas, propostos majoritariamente pela bancada ruralista. A bancada colaborou decisivamente para que o presidente ilegítimo Michel Temer escapasse da investigação por corrupção passiva. E numa “troca de favores”, esse mesmo grupo vem tendo liberdade para emplacar projetos que aprofundam ainda mais as injustiças cometidas contra os povos indígenas.

Para o assessor do Diap, Neuriberg Dias, a proposta mais grave em tramitação é a PEC 215/2000, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais. “O tema é muito polêmico e prejudicial aos índios e não foi submetido para votação em função da intervenção no Rio de Janeiro, que proíbe a análise de qualquer alteração na constituição”, explica. Mas há outras propostas, como o PLS 494/2015, da senadora Simone Tebet (PMDB/MS), que proíbe a demarcação de terras ocupadas.

“É preciso que a população, os governos e a sociedade em geral entendam a necessidade de uma divisão justa. Está é uma dívida antiga e histórica que deve ser paga”

Ana Paula Sabino – PNUD

“A não demarcação de terra gera inúmeros prejuízos aos índios, e isso é inadmissível. Além disso, o ganho de espaço para o agronegócio tem intensificado o genocídio dos povos. É um ciclo de destruição: o uso de agrotóxicos nas lavouras contamina os rios, diminui a produtividade das florestas e matas, prejudicando a saúde dos índios. O índice de mortalidade infantil nas tribos é altíssimo em decorrência do consumo de águas poluídas por agentes químicos. É preciso que a população, os governos e a sociedade em geral entendam a necessidade de uma divisão justa. Está é uma dívida antiga e histórica que deve ser paga. Somente a luta será capaz de garantir esse avanço”, afirma a jornalista Ana Paula Sabino, que integra o integra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Ana Paula ainda diz que há vários outros ataques cometidos contra os índios e índias do Brasil, para além da demarcação de terras. “As lutas dos povos indígenas são muitas, porém, creio que a maior delas seja a busca por reconhecimento e espaço político e, principalmente, respeito. Através desses princípios, é possível incluir e garantir que cada índio de cada tribo, por mais diferente que seja, entenda e lute para garantir seus direitos. Este é o sentimento que deve prevalecer neste dia 19 de abril.”

Em relação à educação, o cenário também é calamitoso. Pouco tempo antes do golpe de Michel Temer e aliados, houve a ascensão do ingresso de índios nas universidades. Atualmente, programas de etnodesenvolvimento sequer fazem parte do plano do governo ilegítimo, muito menos da Funai. “Esta foi a maior queixa de muitos companheiros indígenas. A admissão de índios foi uma revolução nos governos Lula e Dilma, que contribuiu para inclusão. Hoje, os índios estão em todos os lugares, não apenas nas florestas. Nosso objetivo é fazer que os indígenas ocupem os mais diversos espaços da sociedade”, explica Ana Paula.

“Estão acabando com nosso povo a cada dia”, protesta o índio Lindomar Rodrigues, originário do povo Xokó, da aldeia Ilha de São Pedro, em Sergipe. “Diariamente companheiros são mortos em decorrência de conflitos por terra. Nunca se viu num governo tamanho retrocesso. Estão acabando com a saúde, educação, com a Funai e com vários direitos básicos. Mas estamos mobilizados na busca para manter e garantir avanços”, diz esperançoso. Lindomar integra o Conselho Nacional de Política Indígenas (CNPI) da Funai.

Acampamento

De 23 a 27 de abril será realizada em Brasília a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, uma das maiores mobilizações indígenas do país realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Sob o mote “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, estão previstos atos, marchas e debates sobre temas variados como, por exemplo, a demarcação de terras, a criminalização dos movimentos indígenas, as iniciativas legislativas anti-indígenas e a precarização de serviços básicos como educação e saúde.

O Acampamento Terra Livre 2018 será realizado na Praça dos Ipês, no Eixo Monumental, ao lado do Teatro Nacional e será um espaço democrático onde serão realizados debates sobre política e direitos.

Confira a programação aqui 

Fonte: CUT Brasília / Foto capa: CIMI / Foto interna: Lindomar Rodrigues