A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) notificou formalmente o banco Santander por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, especificamente da cláusula 29, que garante o adiantamento salarial a trabalhadores afastados por motivo de saúde enquanto aguardam a concessão do auxílio-doença pelo INSS.

O ofício foi entregue no dia 16 de dezembro ao gerente de Relações Sindicais do Santander, Marcelo Couto, durante reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) com o banco, realizada na Torre Santander, em São Paulo. A entrega foi feita por Márcio Saldanha, diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e representante da Fetec-CUT/CN na COE Santander.

De acordo com a Fetec, o banco vem negando o adiantamento do auxílio-doença mesmo em casos em que os empregados possuem atestado médico vigente e permanecem incapacitados para o trabalho. O Santander tem alegado ausência de previsão normativa e classificado o período como “licença não remunerada”, prática que contraria a CCT da categoria.

Cláusula garante adiantamento e complementação salarial

A cláusula 29 da Convenção Coletiva assegura a complementação salarial aos empregados afastados, garantindo o pagamento da diferença entre o valor recebido do INSS e a remuneração mensal fixa. Além disso, o parágrafo oitavo da mesma cláusula determina expressamente que o banco deve realizar o adiantamento do auxílio-doença enquanto o benefício previdenciário não é liberado, com posterior acerto quando do pagamento pelo INSS.

Ao descumprir essa regra, o Santander transfere para o trabalhador o ônus da morosidade do sistema previdenciário, agravando a situação de vulnerabilidade de bancários que já se encontram afastados por doença ou acidente de trabalho.

Sindicatos reforçam alerta à categoria

Para Márcio Saldanha, a postura do banco representa mais um ataque aos direitos da categoria. “Diante de tantos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, precisamos estar atentos na defesa dos direitos garantidos pelos acordos. Essa medida é necessária para chamar a atenção do banco e exigir providências diante da fragilidade a que os colegas afastados estão sendo submetidos”, afirmou.

O Sindicato dos Bancários de Brasília reforça a importância de os trabalhadores do Santander ficarem atentos ao cumprimento da CCT e orienta que qualquer irregularidade relacionada a afastamento por saúde, adiantamento salarial ou complementação de benefício seja comunicada imediatamente ao Sindicato.

A entidade informa ainda que, caso o banco não apresente resposta ou solução após a notificação, novas medidas poderão ser adotadas.

Direitos conquistados só se mantêm com vigilância, mobilização e organização coletiva. O Sindicato seguirá acompanhando o caso e cobrando providências do banco.

Da Redação com FETEC-CUT/CN