
Depois de sofrerem uma derrota no dia anterior, deputados da base aliada e governo manobraram e conseguiram garantir em nova votação, nesta quarta-feira (19), a aprovação do regime de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, que ataca a legislação trabalhista e acaba com direitos previstos na CLT.
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos: foram 230 favoráveis quando o necessário é 257.
Agora não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.
A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar novamente o requerimento de urgência em votação, um dia após o Plenário ter rejeitado proposição semelhante, irritou a oposição, que protestou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa. “Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento”, afirmou.
Por Brasília, votaram a favor da urgência os deputados Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Laerte Bessa (PR), Rogério Rosso (PSD) e Ronaldo Fonseca (PROS).
Da Redação com Agência Câmara de Notícias
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