Contra os 17 parlamentares que aprovaram na Comissão do Trabalho o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que escancara a terceirização e legaliza a precarização do trabalho, dezenas de trabalhadores, incluindo os bancários, lotaram o plenário 13 da Câmara dos Deputados durante a audiência da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado realizada na quarta-feira (15), em Brasília. Maior central da América Latina, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete intensificar a mobilização em todo o país para interromper a tramitação de todas as 25 propostas que tratam do tema na Casa.

"É necessário realizar um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora", afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. “Esse tipo de terceirização que estão querendo regularizar no Brasil vai contra os direitos trabalhistas”, acrescentou.  

Entre os 25 PLs que regulamentam a terceirização que estão tramitando na Câmara, estão o 4330/04, aprovado na semana passada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; o 4302/98, apresentado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP).

Presente à audiência, Vicentinho não poupou críticas aos 17 deputados que aprovaram o projeto 4330/04. “Um projeto como esse, que permite tudo, não pode ser aprovado a toque de caixa como ocorreu na semana passada. Se a proposta é do interesse do trabalhador, os deputados deveriam ter esperado, ter ouvido opiniões e costurado mais para garantir os direitos dos trabalhadores", criticou.

Lucros

Vicentinho também polemizou ao observar que “o olhar empresarial quer sempre encontrar uma forma de ganhar mais dinheiro”. “Do outro lado, estão os trabalhadores terceirizados, que não conseguem comer nos mesmos restaurantes frequentados pelos demais funcionários e tampouco moram nos mesmos bairros dos outros colegas”, disparou. “É um conflito de classe. Dá para perceber um trabalhador terceirizado pelo jeito de andar, de vestir. A Câmara não pode cometer esse grave equivoco de legalizar a precarização dos direitos trabalhistas. Deus me livre dessa Casa aprovar esse projeto”, concluiu.

Relator da Comissão Especial, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) também deu a entender que não concorda com o projeto 4330/04. “Está errada essa história de poder tudo na terceirização. Não pode tudo. Temos de construir uma proposta dentro de uma lógica para evitar que os trabalhadores sejam tratados como insumos do capital. Eles são parceiros do capital”, destacou. Ao lembrar o aumento da terceirização em todos os setores, inclusive na Câmara dos Deputados, o parlamentar brincou ao afirmar que “agora só falta terceirizarem os deputados”. Santiago deve apresentar seu parecer no final de agosto.     

Apoiada abertamente pelos empresários, a proposição de Sandro Mabel institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. Mabel, que também é empresário, tem interesse na aprovação do projeto de sua autoria. Dono do quinto maior patrimônio declarado da Câmara dos Deputados, com R$ 70,9 milhões, Sandro Mabel é proprietário da fábrica de biscoitos e roscas Mabel. 

A terceirização mata

Logo depois de defender a posição da CUT sobre a terceirização, Artur Henrique disse que, como está hoje, o processo representa a precarização do trabalho no país. Ele defendeu a solidariedade quanto aos direitos trabalhistas. "A responsabilidade solidária é a garantia de que as empresas sejam responsabilizadas quando contratam prestadoras de serviço." 

O presidente nacional da CUT ressaltou ainda que a terceirização mata e os números comprovam isso. Na Petrobras, em 2009, houve sete mortes em situações de trabalho - seis eram trabalhadores terceirizados; em 2010, foram nove mortes, sendo seis de terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano, sendo que 8 são de trabalhadores terceirizados.

No setor elétrico, a situação é mais grave ainda: a taxa de mortalidade dos terceirizados do setor é 3,21 vezes maior: foi de 47,5 por grupo de 100 mil. Já a taxa entre os trabalhadores diretos foi de 14,8.

A explicação, segundo Artur, está, principalmente, na falta de treinamento e no número reduzido de trabalhadores. "A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos e enfraquecer o movimento sindical, criando milhares de sindicatos de gaveta".

Citando dados de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Artur Henrique mostrou como a terceirização age na precarização do trabalho. De acordo com o levantamento, o trabalhador de empresa contratante recebe em média um salário de R$ 1.444, enquanto que o de uma empresa terceirizada é de R$ 799. Portanto, o trabalhador de empresa terceirizada recebe 55% menos, e com jornadas maiores de trabalho. Além disso, 46% desses trabalhadores não recolhem para a Previdência Social, 34% são jovens e 40% são mulheres.

Sindicato marca presença

Representaram o Sindicato dos Bancários de Brasília na audiência os diretores Wadson Boaventura e Antônio Abdan, funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente. “A reunião foi muito proveitosa porque os trabalhadores puderam expor sua visão”, disse Boaventura. “No caso dos bancários, a terceirização também é extremamente prejudicial. Os correspondentes bancários, que trabalham como bancários, mas recebem salários inferiores e cumprem jornada em ambientes inapropriados, sem qualquer segurança, são o retrato da terceirização cruel que afeta nosso país”, acrescentou Abdan.

Ex-presidenta do Sindicato, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também marcou presença na audiência pública. A parlamentar conversou com trabalhadores e demonstrou preocupação com a aprovação dos projetos sobre terceirização que tramitam nas comissões da Câmara dos Deputados.  

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília, com informações da CUT