Militantes durante reunião na CTASP, na Câmara dos Deputados

O Sindicato participou nesta quarta-feira (10) das atividades preparadas pela CUT para pressionar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a imediata aprovação das pautas de interesse da classe trabalhadora. Temas como a reforma tributária, o fim do fator previdenciário, a ratificação da Convenção 158 da OIT e o fim da terceirização foram tratados durante uma ocupação pacífica do Congresso Nacional e em audiências com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, que prometeram ajudar pelo fim do imposto sindical – também um dos pontos da pauta. 

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique (terno), visita a tenda dos trabalhadores na Esplanada

Uma tenda foi montada em um dos gramados da Esplanada dos Ministérios para receber parlamentares, cobrar deles mais empenho na aprovação das matérias de interesse da classe trabalhadora que estão paradas no Congresso e fazer um balanço dos projetos aprovados no primeiro semestre deste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), estiveram no local. O presidente nacional da CUT, Artur Henrique também compareceu.

O secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso (centro), ao lado do presidente do Sindicato, Rodrigo Britto (dir.)

Para o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, participar de atividades como essa é fundamental para intensificar a luta da classe trabalhadora pela manutenção e ampliação de direitos. “Nós não estamos lutando apenas por remuneração. Pontos como o fim da terceirização, que precariza o trabalho bancário, emprego decente e o fim do fator previdenciário também estão na nossa pauta. São assuntos que, para avançar neste segundo semestre, precisam da união de todos os trabalhadores”.

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Casa Civil

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu a delegação da CUT no início da tarde e garantiu que todas as pendências existentes no ministério que foram cobradas pela Central receberão encaminhamento. Fazem parte das prioridades o fim do imposto sindical, a criação da contribuição negocial e a conclusão do processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT.  

"Vou checar em que ponto está o projeto e pedir que receba prioridade aqui na Casa Civil", disse a ministra, que lembrou, no entanto, que as demais centrais são contra a proposta de acabar com o imposto.

TST

Antes do encontro com a ministra da Casa Civil, a delegação da CUT já havia sido recebida pelo presidente do TST, João Oreste Dalazen. O juiz foi enfático ao defender o fim do imposto sindical e ao se colocar à disposição para ajudar a CUT nessa luta.

Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, o encontro foi positivo. “O ministro concorda com a CUT de que a pauta dos trabalhadores precisa ser prioridade. Não dá para atender só aos empresários e ao governo, os trabalhadores também têm prioridades e elas precisam ser atendidas”, declarou.

Convenção 158 é rejeitada

A Convenção 158 da OIT, que inibe as demissões imotivadas e, por consequência, a alta rotatividade, esteve na pauta de reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados na manhã quarta-feira e foi rejeitada por 17 votos a 8. Centenas de militantes cutistas acompanharam a reunião no Plenário 12 e pressionaram pela aprovação da matéria.

“Atualmente é permitido aos empresários demitir aleatoriamente, como se os empregados fossem descartáveis e, em seus lugares, contratam outras pessoas por salários menores ou partem para a terceirização. É preciso que haja respeito com os trabalhadores”, destacou o deputado Vicentinho, integrante da Comissão, que votou pela aprovação da matéria.

Vicentinho é autor do Projeto de Lei 1621/2007, que propõe regulamentar a terceirização para combater a precarização do trabalho, também debatido na Comissão. Segundo ele, essa prática tem se tornado comum e vem causando uma série de prejuízos aos trabalhadores, inclusive os bancários. “Os bancários são alguns dos que mais sofrem com a terceirização porque ela cria os correspondentes bancários. Dessa forma, perde-se dos dois lados: os bancários perdem emprego e os correspondentes perdem condições dignas de trabalho e remuneração”.

Na próxima terça-feira (16) haverá audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Ricardo Berzoini (PT) que suspende as recentes resoluções do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília