A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2029, que acaba com a escala 6x1, diminui a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais sem redução salarial, precisa ser aprovada em duas votações no Senado Federal com os votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores que compõem a Casa.

O texto que prevê a implementação da medida de forma progressiva em 14 meses, já foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, ainda não foi colocado em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e, diante dessa resistência o presidente da CUT, Sérgio Nobre e representantes das demais centrais sindicais irão defender a proposta em audiência pública marcada para ter início às 10h, nesta quarta-feira (1º), no plenário da Casa, que deverá ser transmitida ao vivo pela TV Senado.

Está prevista também a participação de representantes do governo, do setor produtivo e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos para abordar as possíveis consequências nos municípios.

Debate

A defesa o fim da escala 6x1 é essencial diante da proposta da PEC 12/2026, apresentada por senadores de direita com apoio de entidades patronais, que institui um modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas em que o trabalhador poderia optar entre permanecer no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir ao modelo de remuneração por hora, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculados proporcionalmente à jornada contratada.

Na avaliação da CUT e das demais centrais sindicais essa proposta representa um retrocesso nas relações de trabalho. As centrais sustentam que a remuneração baseada apenas nas horas efetivamente trabalhadas transfere ao trabalhador os riscos da atividade econômica, tornando sua renda mais instável em períodos de menor demanda. A prevalência do acordo individual sobre a negociação coletiva enfraquece o papel dos sindicatos e amplia a desigualdade na relação entre empregado e empregador

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Pressionar é preciso

Além da audiência pública uma forma de pressionar os senadores pela aprovação do fim da escala 6x1 é a ferramenta da CUT Na Pressão que possibilita pressionar cada um dos senadores por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.

Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.

Para utilizar o Na Pressão é muito simples.

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.

Motivos para defender o fim da escala 6x1

Entidades como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e professores de economia da Unicamp têm estudos que apontam ganhos para a economia do país com a redução de jornada de trabalho.

O fim da escala 6x1 pode gerar 4,5 milhões de empregos, beneficiar quase 27 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que têm jornadas acima de 40 horas semanais, e aumentar a produtividade, diminuindo assim os custos das empresas como apontaram empresários que adotaram a medida, além de reduzir os custos do SUS com a diminuição de afastamentos por problemas de saúde.

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Fonte: CUT