Nem mesmo o crescente número de protestos contra o governo Michel Temer e as reformas trabalhista e previdenciária tem levado o Congresso Nacional a repensar os rumos das votações das propostas na Casa.

Na semana passada, em meio a muita confusão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu como lido o relatório e concedeu vista coletiva do projeto, totalmente alienado à crescente crise por que passa o país.

Isso permitiu agendar a votação da proposta para esta terça-feira (30), quando os senadores apreciarão o texto final, que não teve modificações com relação ao texto aprovado na Câmara.

Se o texto for aprovado pela CAE, ainda terá que passar por outras duas comissões antes de seguir ao plenário principal do Senado.

Proposta

O relatório é favorável ao texto aprovado na Câmara, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Eleições diretas

A oposição vai continuar pressionando para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado vote uma alteração na Constituição para mudar o prazo para a realização de eleições diretas em caso de vacância de presidente e vice. A Constituição prevê que, na hipótese desses dirigentes saírem nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso.

Da Redação, com Agência Senado.