O Brasil precisa de um novo sistema financeiro, que dê contrapartidas sociais a seus lucros exorbitantes e contribua com o desenvolvimento do país. O papel dos bancos deve ser definido pela sociedade brasileira, o que passa pela convocação de uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro e pela regulamentação do Artigo 192 da Constituição. As sugestões foram apresentadas nesta quarta-feira 24 pela Contraf-CUT no Seminário Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão, promovido na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A posição da Contraf-CUT foi levado ao seminário, realizado conjuntamente pelas comissões de Defesa de de Finanças e Tributação da Câmara, pelo secretário-geral Marcel Barros. O dirigente fez questão de ler ao plenário o texto do Artigo 192 da Constituição:

"O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."

Esse papel está sendo cumprido pelos bancos no país?, indagou Marcel Barros no seminário, coordenado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que contou com a participação do deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Finanças e Tributação.

O Sindicato também foi representado no Seminário pelo secretário-geral, André Nepomuceno e pela diretora Talita Régia. André ressalta que existe uma dita bancarização por parte dos bancos para gerar inclusão social por meio do trabalho dos correspondentes bancários, mas que a análise prática mostra uma situação diferente. “A entrada dos correspondentes bancários não permitiu mais acesso da população aos bancos em regiões necessitadas e ainda precarizou o trabalho. Os correspondentes bancários estão nos grandes centros, muitas vezes ao lado de uma agência bancária, tanto que o maior índice de coorrespondentes está na região Sudeste. O que reivindicamos é que sejam instaladas agências bancárias em todas as cidades brasileiras para garantir qualidade no atendimento para os usuários e clientes, independente da classe econômica e assim construir um sistema financeiro cidadão”, afirma.

'Taxa Selic é uma bolsa-banqueiro'

"Temos um sistema financeiro altamente concentrado, um verdadeiro cartel dos bancos, em que apenas as cinco maiores instituições detêm 82% dos ativos, 80% do crédito e 70% do patrimônio do setor. E cobram os juros, os spreads e as tarifas mais altas do mundo, sem oferecer nenhuma contrapartida social", acusou Marcel Barros.

A participação do crédito na economia brasileira, acrescentou Marcel, é de apenas 46% do PIB, muito menos que a totalidade das economias desenvolvidas. E dos seis grandes bancos que operam no país apenas 35,5% dos ativos são destinados a operações de crédito. "A maior parte dos ativos é utilizada em atividades especulativas, graças à taxa Selic, a mais alta do mundo, que é uma verdadeira bolsa-banqueiro", criticou o secretário-geral da Contraf-CUT.

O seminário, requerido pelos deputados Carlinhos Almeida (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), João Dado (PDT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), fixou como objetivos discutir e buscar soluções para o desrespeito aos usuários do sistema financeiro nos altos preços das tarifas e juros, no tempo nas filas, na discriminação aos cidadãos de menor pode aquisitivo, na insegurança nas agências e na exposição de dados pessoais a estranhos, via terceirização dos serviços.

Além da Contraf-CUT, participaram do debate, o consultor do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Central, Anselmo Pereira Araújo Netto; a coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes; Amaury Martins de Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Gustavo Marrone, diretor de Autorregulação da Febraban; Victor Leonardo de Araújo, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); e Sílvio Giusti, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

'É preciso promover a inclusão social'

Marcel disse que, em vez de contribuir com o desenvolvimento do Brasil, os bancos hoje transferem poupança das regiões pobres para as regiões ricas e acusou as instituições estrangeiras de cobrarem spreads e juros mais altos aqui do que em seus países de origem, enfatizando que as empresas financeiras pagam com sobras suas folhas de pagamento e parte das despesas administrativas somente com a receita de prestação de serviços.

O secretário-geral da Contraf-CUT defendeu ainda a suspensão das resoluções do Banco Central que ampliam a atuação dos correspondentes bancários, violando a Constituição Federal ao legislar em substituição ao Congresso Nacional. A Contraf-CUT apoia a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende essas resoluções do BC.

"Existe uma diferença entre "bancarização" e inclusão bancária. O que o BC e os bancos chamam de "bancarização" é dar um cartão de crédito à pessoa, deixando-a à sua própria sorte. Normalmente o cidadão abre uma conta obrigado pelo empregador, que tem benesses do banco. Ele toma crédito e não tem noção do custo", criticou Marcel. "Para haver uma verdadeira inclusão bancária, precisamos ter orientação para o crédito, educação financeira para que o cidadão saiba o que e quanto está pagando."

Marcel cobrou do representante da Fenaban no seminário a assinatura da carta de intenções que foi apresentada junto com a pauta de reivindicações da campanha nacional deste ano, comprometendo-se com a venda ética de produtos.

Por isso, segundo ele, os bancos não querem abrir a conta simplificada, uma vez que não podem faturar com cobrança de tarifa. 90% desse atendimento é da Caixa.

As propostas da Contraf-CUT

Por fim, Marcel Barros apresentou as principais propostas da Contraf-CUT para a regulamentação do Artigo 192 da Constituição:

Discutir papel do Banco Central.

Destinação do crédito por áreas determinadas segundo as necessidades de desenvolvimento econômico nacional ou regional.

Ampliação do Conselho Monetário Nacional.

Exigência com relação a manutenção dos empregos a partir de qualquer incentivo ou socorro financeiro por parte do governo.

Formulação de mecanismos de incentivo para o desenvolvimento das microfinanças - aprofundar o debate da importância do cooperativismo e a atuação dos correspondentes bancários no país.

Realização da Conferência Nacional do Sistema Financeiro

Ipea confirma concentração bancária

O representante do Ipea no seminário, Victor Leonardo de Araújo, que é técnico de pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas, apresentou estudo mostrando que a concentração do atendimento bancário continua muito acentuada no Sudeste e Sul e que os bancos públicos, apesar de estarem mais presentes nos municípios mais pobres, não estão cumprindo o seu papel de fazer a inclusão bancária e promover o desenvolvimento regional.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do BC (Sinal), Sérgio Belsito, também defendeu uma reorientação do papel do sistema financeiro nacional, de forma a contribuir para o desenvolvimento do país, e que é preciso o envolvimento do Congresso Nacional nesse debate.

A procuradora regional da República Valquíria Quixadá criticou a atuação dos correspondentes bancários, "que estão cometendo verdadeiros crimes contra aposentados e idosos país afora ao forçarem a venda de produtos indesejados ou ignorados", e pediu ao Banco Central que aumente a vigilância e puna esses abusos.

Maria Inês Dolci, da organização de defesa do consumidor Proteste, também defendeu investimentos em educação financeira da população, sobretudo das classes C, D e E emergentes, e denunciou "a picaretagem dos correspondentes financeiros, que aplicam golpes em relação ao crédito consignado e induzem as pessoas a assinarem contrato em branco, além de exercerão pressão para a compra de produtos".

Desrespeito do Banco Central

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participou do debate após as apresentações, criticou a ausência do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no seminário. "Mais uma vez o BC mostra que não respeita o Congresso e a população. Representa mais os bancos do que a sociedade", disse.

As acusações de Berzoini foram endossadas pelos deputados Francisco Araújo (PSL-RR) e Reguffe (PDT-DF), para quem o Banco Central "tem que ser órgão de Estado, e não atuar a favor dos banqueiros e contra a população".

Fonte: Contraf-CUT