29 de Setembro de 2017 às 20:03

Conheça os deputados que votaram a favor do saque de recursos da aposentadoria dos servidores do DF

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Após mais de dez horas de sessão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por 14 votos a favor e nove contrários o texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122/2017, que altera o sistema previdenciário dos servidores públicos do DF. Apesar da tentativa de construção de substitutivos que fossem menos danosos aos servidores e que atenuassem os efeitos do PLC original de Rollemberg, o projeto aprovado durante a madrugada desta quarta-feira (27), elaborado inicialmente pelo presidente da Casa, Joe Valle, teve seu teor alterado pelos deputados governistas, recebendo voto contrário de Valle. E foi mantido o aspecto central do PLC do Espanto, ou seja, a retirada do dinheiro do fundo previdenciário capitalizado para outros fins e a unificação dos fundos previdenciários dos servidores públicos da capital federal.

Além de possibilitar que o governo gaste um recurso financeiro que é de propriedade do funcionalismo público do DF, o PLC do Espanto não exige qualquer transparência sobre os números. Estudos mostram que, ao unificar os Fundos Financeiro e Previdenciário, o governo Rollemberg (PSB) pode gastar a poupança acumulada neste último fundo, que já soma mais de R$ 5 bilhões.

Para dar um certo ar de salvaguarda, o PLC aprovado cria um Fundo Garantidor. Porém, o IPREV sempre foi superavitário. Ele começou a apresentar déficit a partir dos dois primeiros saques que o governo Rollemberg realizou. Portanto, a criação de um Fundo Garantidor passa uma mensagem de que o certo seria criar um novo fundo, quando o correto seria não mexer em um fundo que vinha funcionando adequadamente. Na verdade, esse novo fundo está servindo de cortina de fumaça para encobrir os saques das reservas do IPREV, como destacaram os deputados Wasny de Roure (PT) e Joe Valle (PDT).

Apesar da derrota, os servidores públicos saem fortalecidos. O projeto começou a ser debatido na CLDF no dia 23 de agosto, com um cenário totalmente desfavorável para os trabalhadores. O GDF tinha maioria absoluta na Câmara e poderia aprovar o PLC do Espanto da forma que quisesse. Mas graças à mobilização organizada pela CUT Brasília, esta maioria foi desconstruída e o governo contabilizou algumas derrotas. O projeto original enviado pelo governo Rollemberg foi rejeitado pelos parlamentares e três textos substitutivos foram criados na tentativa de aprovar o projeto.

Risco à aposentadoria

A mudança na Previdência coloca em risco a aposentadoria dos servidores como um todo, e terá efeito nas próximas eleições, pois compromete os deputados que votaram contra o direito dos trabalhadores.

"Nós, bancários, estamos solidários com os servidores públicos do DF, considerando que os parlamentares que aprovaram o projeto agiram de forma irresponsável, sem informações precisas sobre um assunto que deve ser tratado, em primeiro lugar, de forma técnica. A preocupação só se reforça com palavras do próprio governo, que afirma ser esta solução temporária, o que não se coaduna com matéria previdenciária, cujo efeito sempre é de prazo muito dilatado", diz Eustáquio Ribeiro, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Quórum em discussão

Muito embora o PLC do Espanto tenha sido aprovado na CLDF, há uma discussão em andamento no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) – proposta em ação pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido) – acerca do quórum necessário para validar a votação – se seriam precisos 13 votos ou 16 votos. Em outras palavras, o resultado está sub judice e pode ser anulado por determinação judicial.

Como votaram os deputados

A favor do PLC do Espanto:

Agaciel Maia (PR)

Chico Leite (Rede)

Cristiano Araújo (PSD)

Bispo Renato Andrade (PR)

Juarezão (PSB)

Júlio Cesar (PRB)

Liliane Roriz (PTB)

Lira (PHS)

Luzia de Paula (PSB)

Professor Israel Batista (PV)