Confira a seguir o segundo bloco de respostas sobre a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para tratar das demandas de 7ª e 8ª horas no Banco do Brasil. As perguntas foram respondidas pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon. A redação original dos bancários foi mantida e sua identidade está preservada.

A instalação da CCV na base territorial do Sindicato foi aprovada em assembleia específica no dia 7 de maio passado.

Os bancários podem continuar a enviar suas dúvidas para o email ccvacoesbb@bancariosdf.com.br.

Gostaria de saber se os cargos da DITEC têm direito a participar da CCV. Pois há um tempo atrás foi noticiado que quem ocupou cargos na Ditec não teria direito de receber o passivo referente a 7ª e 8ª hora, mesmo meu cargo atual tendo sido migrado para uma jornada de 6 horas.
Sindicato: Todos os funcionários têm direito a fazer pedidos na CCV. O BB, por sua vez, deve trazer uma proposta ou declarar que não deseja conciliar. Até o momento, em seus comunicados internos, o BB afirma que não trará valores para a Ditec.

Gostaria de saber se os cargos da Ditec têm direito a participar da CCV. Há um tempo foi noticiado que quem ocupou cargos na Ditec não teria direito de receber o passivo referente a 7 ª e 8ª hora. O meu cargo atual na DITEC é de 6 horas, com o BB afirmando que minha jornada era irregular. 
Sindicato: Todos os funcionários têm direito a fazer pedidos na CCV. O BB, por sua vez, deve trazer uma proposta ou declarar que não deseja conciliar. Até o momento, em seus comunicados internos, o BB afirma que não trará valores para a Ditec.

Gostaria de saber se já existe alguma previsão de valores a serem pagos pela 7 e 8 hora do BB? No meu caso eu fui Analista B nos últimos 4 anos e antes, Assistente por 3 anos.
Sindicato: Ainda não realizamos nenhuma sessão de ccv. Não temos, assim, os parâmetros que serão oferecidos pela empresa.

Gostaria de saber se os funcionários cedidos (PREVI/CASSI/FBB/etc...) também tem direito a participarem da CCV e se o tempo que trabalharam para essa entidade será contabilizado. Também gostaria de saber quanto ao valor, se já possuem uma estimativa.
Sindicato: Todos os funcionários têm direito a fazerem pedidos na CCV. O BB anunciou, em seus boletins, que não fará acordo neste momento para funções na Previ, FBB, Cassi.

Talvez as minhas dúvidas sejam a de muitos, já que alguns colegas aqui na D____ também a tem.
Nos últimos 5 anos exerci as seguintes funções:

Comissão                            Início                Fim
04960 ASSIST.B UA          xx/06/2007     xx/04/2008           
04915 ASS.JUNIOR UE      xx/04/2008     xx/01/2011
04885 ASS.PLENO UE        xx/01/2011     xx/02/2013
07113 ASSESSOR UE           xx/02/2013         ATUAL

Minhas perguntas são:

1) Tenho direito a  CCV?
Sindicato: Sim.

2) Existe um cálculo de valores a receber para eu poder decidir se entro com o pedido ou não?
Sindicato: Esta informação será disponibilizada no dia de sua sessão de conciliação.

Conforme matéria divulgada pelo Sindicato em 07/05 faz-se necessário que o funcionário manifeste interesse através de entrega de pedido ao sindicato. Porém não localizei o modelo para o pedido, nem o canal que devo utilizar para formalizar tal pedido. Fico no aguardo de orientações pois tenho interesse imediato na conciliação.
Sindicato: O modelo será disponibilizado na página até o dia 20 de maio.   

Gostaria de saber se na última ação impetrada pelo jurídico do sindicato para 7ª e 8ª horas, para os funcionários do BB, o cargo de Analista Técnico Rural foi incluído. Se não foi, favor explicar o porquê.

Sindicato: Ainda não ingressamos com a ação do analista técnico rural. A primeira etapa de ações abarcou aquelas funções onde houve reconhecimento do BB em relação à ilegalidade. Agora estaremos ingressando com as ações das funções que permaneceram com jornada de 8 horas.
Gostaria de saber qual vai ser o percentual do valor que temos que receber que vai ser negociado? E como podemos saber qual o valor total que temos direito de receber?
Gostaria de saber deste Sindicato, apesar de estar lotado em agência do BB no interior de MG, se é possível esclarecer uma dúvida:
Sou assistente no BB há 6 anos, e a CCV é para pleitear as diferenças dos últimos 5 anos.  É possível saber, mais ou menos, quanto deve ser o valor por ano que o banco vai oferecer a quem recorrer à CCV?
Sindicato: Ainda não dispomos de valores já acordados.

Fui Assistente de Negócios em uma agência de Campo Grande -MS durante quase 5 anos. Hoje trabalho na DITEC. Trabalhei como assistente entre 09/2007 e 07/2012. Gostaria de saber se há uma previsão de quanto vale o período trabalhado.
Sindicato: Para cálculo aproximado de valor que receberia na Justiça: salário bruto/150*1,5*2*dias trabalhados em oito horas*1,3.

Trabalho no CSO e quero tirar uma dúvida minha e também de um colega do mesmo Setor que o meu. Nós éramos Assistentes, eu A e ele B, e pedimos descomissionamento há 1 ano (mais ou menos) e hoje estamos como Escriturários; porém o tempo de comissão foi de apenas 5 e 10 meses, respectivamente.  Gostaríamos de saber se nós também seremos beneficiados pela CCV e/ou pelas ações coletivas, ou se só vale para quem ainda está no cargo? Quanto às ações, gostaria de saber se essas contemplarão as todos ou somente aqueles que entraram com a ação?
Sindicato: Sim, vocês serão contemplados pela CCV e estão na ação coletiva.

Fui assistente em 07/2007 a 12/2009, hoje sou Gerente de Serviços, tenho algum valor a receber pelo tempo que fui Assistente? Qual o tempo de contagem? Como faço para participar da CCV?
Sindicato: Sim, o tempo retroage cinco anos antes de 2013. Para participar, terá que entregar formulário de pedido no Sindicato. O formulário estará disponível na página da entidade na internet.
Já estimativa ou mesmo informações de outras CCVs que permitam calcular um valor aproximado de 1 ano na função de assistente?
Sindicato: Não.

Boa noite, gostaria de confirmar se para solicitar a proposta de conciliação devo primeiro aderir a mudança para função de seis horas cfe o BB divulgou? E se há algum simulador para saber o valor aproximado que teria direito? E se eu posso ser afiliado ao sindicato de Brasilia mesmo trabalhando em outro estado, pois o sindicato da cidade onde trabalho considero muito fraco.
Sindicato: Não, para solicitar, basta ser funcionário do BB. Na sessão de conciliação serão disponibilizados os valores. O Sindicato que o representa é o de sua base territorial, você tendo que se filiar nesta localidade.

Sou assessor de TI (júnior, pleno e sênior) desde 2007 posso solicitar acordo para 7° e 8° hora para estas comissões?
Sindicato: Todos podem solicitar valores. O BB divulgou em seus boletins internos que não fará proposta para os funcionários da Ditec. Já reivindicamos que a empresa apresente valores para os funcionários de todas as diretorias e orientamos os funcionários que enviem mensagens para a ouvidoria interna corroborando nossa reivindicação. 

Após a aprovação de adesão à CCV pelo Sindicato do DF, gostaria de antes de optar pelo acordo, de ter acesso aos valores ofertados pelo Banco, previamente à audiência de conciliação. Já fiz uma simulação de cálculo pela planilha disponível no site do TRT-DF, e gostaria agora de saber onde consigo simular ou obter o valor que o BB ofertará. - Onde poderei ter acesso ao valor?
Sindicato: Somente na sessão de conciliação.
 
Eu mesmo poderei simular um cálculo para apresentar na audiência ou o BB apresentará esse valor sem possibilidade de alteração?
Sindicato: Sim, a sessão de conciliação permite a apresentação de contraproposta.

Existe alguma planilha ou site onde posso efetuar o cálculo?
Sindicato: Não temos acesso ao modelo de cálculo da empresa.

Quando o bancário poderá entrar com o pedido da CCV?
Sindicato: A partir do dia 20 de maio.

É obrigatório estar sindicalizado para entrar com o pedido da CCV?
Sindicato: Não.

Quais são os procedimentos para entrar com a CCV?
Sindicato: Entregar formulário preenchido e assinado na sede do Sindicato. O formulário estará disponível em nossa página na internet.

Como posso calcular o valor a receber?
Sindicato: Os cálculos serão feitos na sessão de conciliação.

Os formulários em questão estão disponíveis?
Sindicato: Estarão disponíveis até o dia 20 de maio.
   
1- Os formulários serão disponibilizados no dia 20 na internet e a partir daí como será o trâmite? Preenche o formulário pela internet mesmo e envia?? Preenche, assina e entrega no sindicato?? Como será?
Sindicato: Preenche e entrega no Sindicato.

2. Tendo como referência a CCV em outros locais, o sindicato tem conhecimento do valor médio pago ao Assistente?? E ao Júnior??
Sindicato: Não.

3. O acordo contemplará os últimos 5 anos a partir de quando?? Da assinatura da CCV?? Do pedido por parte do funcionário??

Sindicato: Em nosso entendimento, cinco anos contados da implantação do plano. Não dispomos de informações sobre o entendimento da empresa.
 
1-Qual o procedimento para a manifestação de interesse junto ao sindicato?
Sindicato: É necessário preencher formulário e entregar na sede do Sindicato.

2- Existe alguma estimativa de valores?
Sindicato: Não.

Eu fui assistente de TI na Ditec, como devo proceder para aderir a CCV?
Sindicato: É necessário preencher formulário e entregar na sede do Sindicato.
Tempos atrás um colega do sindicato estava a frente do prédio Sede VIII entregando formulários a respeito dessas comissões envolvidas pela CCV. Teremos que preencher novamente??
Sindicato: Aqueles formulários estavam relacionados com a ação coletiva, e não com a CCV. Assim, se faz necessário a entrega de formulário específico de CCV.

A meu entender, no próximo dia 20 serão abertas as "inscrições" para quem tem interesse em conciliar. A partir de quando serão feitas as conciliações de fato? 
Sindicato: O acordo prevê prazo de até 30 dias contados da entrega do pedido para realização das sessões conciliatórias.

Gostaria de saber qual vai ser o percentual do valor que temos que receber que vai ser negociado? E como podemos saber qual o valor total que temos direito de receber?
Sindicato: Esses cálculos serão disponibilizados na sessão de conciliação.

Sou assistente A no CSO/Brasília. Estou de licença maternidade até agosto/2013. A partir de quando posso fazer o pedido de conciliação? Se tenho que esperar voltar ao trabalho ou já posso solicitar a partir do dia 20?
Sindicato: Pode solicitar a partir do dia 20.

Com a CCV aprovada, poderia requerer um acordo relativo às 7º e 8º horas do cargo de Assessor Junior exercido até 08/2010? Fui comissionada Assessora Pleno logo após, não podendo requerer, para os últimos anos, o mencionado acordo, certo? Caso possa pedir um acordo relativo ao cargo de Assessor Junior, valeria a pena, já que também entrei com um pedido de ação coletiva pelo sindicato?
Sindicato: Você poderá fazer o pedido e, no momento da sessão, com os cálculos conhecidos, poderá fazer a melhor opção.
 
Como estão sendo tratados os casos dos bancários sindicalizados ou não que foram prejudicados com a redução da jornada de trabalho para 6 horas da diretoria de tecnologia (DITEC) que segundo divulgado pelo Banco do Brasil não poderão participar da CCV, que seria um direito aberto a todos os envolvidos na redução, visto que com essa redução acabamos perdendo a cada dia uma parte do valor a ser restituido da 7ª e 8ª hora.

O formulário que vou protocolar a partir do dia 20 é o que o banco fornece (Termo d e Reinvindicação) ? Haverá orientação específica para o preenchimento, por exemplo:
- Devo reinvindicar os últimos 10 anos? Trato as 7ª e 8ª horas como sendo hora extra (com 50% adicional)? Peço reflexos nas férias e 13º ?

- Preciso indicar testemunhas ou é desnecessário para a CCV ?

- É interessante apresentar provas documentais, ex.: impressão do ponto eletrônico e histórico funcional ? Sei que o banco possui essas informações, mas acho que se eu apresentar essas provas o banco pode entender que possuo chance de conseguir maiores valores na justiça e melhorar sua proposta.
Sindicato: O formulário será fornecido pelo Sindicato e terá formato padronizado. Na primeira sessão de conciliação, o funcionário poderá fazer contraproposta, tendo assim a possibilidade da realização de outra sessão posterior.


1- A quem se destina a ccv? Pelo que me lembro, qualquer funcionário que tenha exercido cargo que sofreu alteração na implantação das 6 horas pelo BB (assistentes de negócio, assessores júnior e etc.) no últimos 5 anos tem direito a negociar um valor proporcional ao tempo que ocupou tais comissões... é isso? Como funcionaria exatamente?
Sindicato: O BB divulgou em seus folhetins internos que trará valores para os assistentes, analistas e auxiliares em unidades de negócio, táticas e de apoio, e para os juniores em unidades estratégicas.

2- Quando o sindicato disponibilizará os formulários e começará a receber os mesmos?
Sindicato: Até o dia 20 de maio.

3- É necessário ser ou ter sido sindicalizado para a CCV?
Sindicato: Não.

Seria interessante a criação de um hotsite com as principais dúvidas e orientações. Gostaria de saber o motivo pelo qual os cargos de Analista na DITEC não serão contemplados pela CCV. Nesse caso dos cargos não contemplados pela CCV, como ficam as Ações Coletivas, serão suspensas ?
Sindicato: Também gostaríamos de saber o motivo e já fizemos tal pergunta à empresa, que ainda não respondeu. As ações coletivas de funções não contempladas na CCV não serão suspensas.

 

O Sindicato já deu entrada nas ações coletivas de 7ª e 8ª horas dos associados que entregaram o termo de adesão?
Sindicato: Favor verificar as ações já impetradas em nossa página na internet.

Fui assistente de negócios em agencia durante 4,5 anos. Gostaria de saber o que significa "suspender" a ação coletiva de 7a e 8a horas? Após o prazo de 180 dias, as ações coletivas de 7 e 8 horas serão retomadas? Como funciona?
Sindicato: Suspender significa suspender, ela fica parada por 180 dias. Após o prazo, elas voltam a tramitar normalmente, sem prejuízo no julgamento do mérito.

- Existe algum modelo de entrega de pedido de adesão à CCV para ser entregue no Sindicato?
Sindicato: Sim, estará disponível na página do Sindicato.

- Para participação, é necessário ser sindicalizado?
Sindicato: Não.

- A CCV vigerá até 03/10/2013, é possível que haja "renovação"?
Sindicato: É possível que haja renovação.

- Os funcionários que quiserem entrar com a ação "completa" de 7ª e 8ª horas deverão entrar individualmente ou aguardar o prazo de 180 dias de suspensão e entrar posteriormente em ação conjunta pelo sindicato?
Favor nos informar se as ações coletivas de 7ª e 8ª horas dos Analistas de TI também ficarão suspensas por 180 dias.
Sindicato: Somente se o BB trouxer valores em CCV para esse público-alvo.

Sou analista de TI, trabalho na Ditec do BB há 8 anos. Terei acesso à CCV?
Sindicato: Todos os funcionários poderão fazer pedidos. O BB divulgou em seus comunicados internos que não trará proposta para a Ditec no momento. Já reivindicamos que esse grupamento seja contemplado e orientamos a todos os funcionários da Ditec que querem participar da CCV que enviem mensagens à ouvidoria interna da empresa com esse pleito.

Primeiramente gostaria de parabenizar o sindicato pela disponibilidade em atender as demandas dos funcionários do BB. E aproveito para saber algumas informações sobre a CCV. Gostaria de saber se a CCV vai incorporar as solicitações de funcionários que assim como eu, desempenharam funções comissionadas nos últimos 5 anos, diferentes de ASSESSOR PLENO.

 

Até /maio/200 - ASSISTENTE A UA - CSO (DF).
Em /junho/200 - ANALISTA B UA - GECOI (DF).
Em /dezembro/20 - ASSESSOR JUNIOR U.E - DIGES (DF).
Apenas em /julho/20 - ASSESSORA PLENO.

Em 30/jan/2013 – Aderi à função de ASSESSOR U.E por força do novo Plano de Funções. Assim pergunto:

a) Poderei ingressar como pedido da 7ª e 8ª horas, em virtude do exercício das funções citadas nos últimos 5 anos? Caso negativo, qual a justificativa?
Sindicato: Sim, poderá.

b) Caso afirmativo qual seria o valor aproximado do montante devido pelo Banco?
Sindicato: Somente na sessão de conciliação os valores serão disponibilizados.

b)   E Qual seria o valor aproximado do acordo a ser pago pelo Banco?
Sindicato: Somente na sessão de conciliação os valores serão disponibilizados.
 
Atualmente trabalho na Dicoi (9572), porém em uma divisão localizada no Rio de Janeiro. Tenho direito a CCV. Entro pelo Sindicato de Brasília? Preciso entregar pessoalmente ou alguém pode levar pra mim?
Sindicato: Não, representamos apenas os funcionários de nossa base territorial.

1. Qual é o primeiro passo que os interessados na CCV devem tomar agora que foi aprovada sua instalação em assembléia?
Sindicato: Entregar os formulários a partir do dia 20 na sede do Sindicato.

2. Haverá algum tipo de formulário, ou o banco nos disponibilizará no sistema alguma opção pra adesão?
Sindicato: O formulário será disponibilizado em nossa página na internet.

3. Haverá visita por parte do sindicato aos locais de trabalho para os funcionários receberem/preencherem alguma espécie de formulário?
Sindicato: O formulário será recebido apenas na sede do Sindicato.

Tenho muitas dúvidas sobre essa comissão e sua efetividade:
Apesar de não ser uma negociação via judicial, o funcionário que ingressar com solicitação à CCV poderia ser vítima de represália? Ou a CCV seria mais indicada a quem irá se aposentar?
Sindicato: Não, o BB tem interesse também nos acordos de CCV.

Apesar de não ser possível judicialmente reconhecer os débitos anteriores a 5 anos, uma vez que a CCV reconhecesse o direito do funcionário e o Banco possui o histórico do funcionário, não seria ético que o funcionário recebesse por todo o período?
Sindicato: Seria, mas cobrar ética de uma instituição financeira está um pouco difícil nos dias atuais.

A partir de algum reconhecimento do Banco quanto ao direito pela 7ª e 8ª hora, o funcionário passaria a trabalhar 6 horas/dia?
Sindicato: O BB implantou plano de funções que prevê essa sua indagação.

Quais as vantagens/desvantagens da CCV em relação a via judicial?
Sindicato: A CCV paga em menos tempo. A ação judicial paga bem mais.

Para quais situações/cargos/tempo no cargo/tempo para se aposentar, a CCV compensaria mais?
Sindicato: É necessária uma avaliação mais específica nesse caso.