O Sindicato divulga mais um bloco de respostas às perguntas enviadas pelos bancários do Banco do Brasil, com esclarecimentos acerca do novo plano de funções. Os questionamentos foram respondidos pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon.

O correto não era fazer como o sindicato de Curitiba (matéria abaixo da resposta)?
Sindicato: Cada sindicato tem sua estratégia jurídica, baseada também na experiência dos tribunais de cada região. Não se trata de uma competição jurídica e sim de buscar os nossos interesses com responsabilidade, pois um movimento equivocado pode enterrar a luta pelo cumprimento da jornada de 6 horas em todo o Brasil. Lembramos que uma vitória de Curitiba gera jurisprudência, e por isso apoiamos aquele sindicato em suas ações.
 
http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=16066&id_cat=3
 
Sindicato ajuíza ação contra o Banco do Brasil

Neste dia 29 de janeiro, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região ajuizou cinco ações contra as alterações promovidas pelo Banco do Brasil no Plano de Funções (Gratificadas e de Confiança), distribuídas entre a 15ª Vara do Trabalho de Curitiba e a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. Confira abaixo a resumo do andamento das ações fornecido pela Assessoria Jurídica do Sindicato:

Ameaça de descomissionamento – Com esta ação, o Sindicato pretende impedir a exigência do BB para que seus empregados assinem o “Termo de posse” no cargo de confiança, sob a ameaça de sofrerem descomissionamento. Ela foi autuada sob nº 2285-2013-015-09-00-6 e seu andamento processual pode ser verificado no site Justiça do Trabalho no Paraná: trt9.jus.br.

O pedido de antecipação de tutela de mérito (liminar) não foi apreciado ainda, mas foi designada audiência para sexta-feira, 01 de fevereiro, às 14 horas. A decisão será proferida até segunda-feira, 04 de fevereiro. A orientação jurídica do Sindicato não se modificou, ou seja, solicitamos que os bancários não assinem o “Termo de posse” até que seja proferida a decisão nesta ação.

Redução salarial – A Assessoria Jurídica do Sindicato já ajuizou quatro ações com o objetivo de impedir a redução de salários dos empregados que optarem pela redução da jornada de trabalho para 6 horas. Nesse caso, também houve pedido de antecipação de tutela de mérito, que aguarda apreciação. O modelo adotado é de uma ação por função, em que se postula também o pagamento de duas horas extras por dia aos bancários ainda não beneficiados pelas ações anteriores movidas pela entidade.

Destas ações, as três ajuizadas em Curitiba não foram autuadas até o momento, o que impossibilita a divulgação de seus números. A ação distribuída a 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais foi autuada com nº 0000225-17.2013.5.09.0122.
- Analista A UA (cód. 4805), Analista B UA (cód. 4860) e Analista B UT (cód. 4855);
- Assistente B UN (cód. 4965), Assistente B UA (cód. 4960) e Assistente B UT (cód. 4855);
- Assistente A UN (cód. 4940 e 4942), Assistente A UE (cód. 4925), Assistente A UA (cód. 4935) e Assistente A UT (cód. 4930);
- Assessor de TI (júnior, pleno e sênior), tramitando na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais;

Outras funções também serão contempladas até o final desta semana.

Por: Renata Ortega
SEEB Curitiba

Gostaria de pedir que vocês negociem pela gente, Assessores de TI, alocados na DIGES, por exemplo, que estamos totalmente impedidos de trabalhar 6 horas, apesar do trabalho técnico/operacional. Na Ditec haverá uma flexibilização, também chamada de ondas, de forma que se realoquem pessoas com intenções de trabalho de 8 horas e pessoas com intenções de 6 horas. Aqui não há nenhum processo que permita isso e, para piorar, a trava anterior não permite que 99% dos colegas concorram ao processo seletivo que será efetuado na mesma DITEC em meados de Março.  Peço intervenção imediata do sindicato para equalizar pelo menos essa injustiça. Sou sindicalizado e procuro fazer minha parte para manter a categoria mais forte, no entanto, sinto-me esquecido por vocês nesse momento delicado. É urgente, visto que somente temos até a segunda-feira para assinar o termo sob pena de descomissionamento, que se tome alguma providência para evitar essa injustiça e se dê oportunidade a todos de fazer a carga horária legal com os benefícios já conhecidos das horas extras, além de manter o valor das horas trabalhadas de forma equivalente. Também não gostaria de me identificar nesse pedido, visto que já ouvi relatos de gerentes que estão muito animosos com qualquer expressão que remeta a vontade de trabalhar 6 horas.
Sindicato: Continuaremos a lutar pelo cumprimento das seis horas para todos. Tal passo que nós demos nos impulsiona para mais conquistas, inclusive em sua área.

Local: Banco do Brasil S/A - Sete Lagoas/MG
Tempo de Banco:  anos
Cargo: Assistente A UN
Tempo na Função:

Cód. Verba     Descrição                      Base      Valores Simulados
   010     VENCIMENTO PADRAO-VP                                 
   011     ADICIONAL POR MERITO                                    
   130     GRATIFICACAO SEMESTRAL                                 
   226     AJUSTE PLANO DE FUNCOES                                
   256     ADIC.FUNCAO GRATIFICADA                                
   258     COMPL.FUNCAO GRATIFICADA                               
   803     PREVI PESSOAL PB2                              

                             Totais Simulados:
                   Prov.Bruto.........:   
                   Débitos............:     
                   Líquido............:   
                   Valor de Referência:   

O valor acima especificado está correto?

Sindicato: Consideramos que o BB alterou de maneira injusta as verbas de comissão, numa manobra para prejudicar os funcionários. Já estamos atuando para não permitir tal ilegalidade.

Gostaria de saber qual seria o valor total e correto a receber pelos anos trabalhados como assistente, ou seja, as horas que são consideradas extras. E se realmente, tenho direito de receber?

Sindicato: Todo assistente tem direito a receber. Para isso, tem que multiplicar o número de horas extras realizadas (7ª e 8ª horas) pelo valor da hora extra.

O que pode ser feito para receber o que é de direito se eu não aceitar a CCV?

Sindicato: Ingressar com ação individual ou estar em uma ação coletiva de seu sindicato.

Sou funcionário do BB, desde 8/2008 no cargo de gerente de relacionamento, com o reconhecimento das 6h, em tese, eu teria direito a receber indenização pelas duas horas que trabalhei quando assistente (8h), entre 01/2008 até 8/2008 (prazo ainda não sujeito à prescrição dos 5 anos). Há alguma previsão para este tipo de situação? Pelo que li na hotsite, só poderiam recorrer à CCV quem aceitasse a redução para as 6h, coisa que não abrangeria minha atual função.

Sindicato: O BB não reconheceu o direito dos gerentes de relacionamento. Por isso, vamos ingressar com ações coletivas reivindicando a 7ª e 8ª horas de vocês.

O sindicado poderia fazer o cálculo de quanto eu teria direito?
Sindicato: Em breve disponibilizaremos em nosso sítio a fórmula de cálculo.

Por fim, gostaria de saber se estou entre aqueles beneficiados com as ações de suspensão da prescrição, pois, não tenho certeza se à época do ajuizamento de tais ações eu já estava sindicalizado no DF.

Sindicato: Para tal informação, favor ligar para 3262-9001 para saber em qual ação você está.

Até o presente momento não consegui entender se a comissão 4699 - Supervisor de Atendimento será alterada para 6 horas ou não, pois na IN que ainda não está vigente fala apenas da função de Assistente  e em outros comunicados (Boletim Informativo) menciona que ficará com 8 horas apenas os gerentes que serão cargo de confiança (FC). A função de supervisor de atendimento dentro do Banco do Brasil é uma função que não acompanha o crescimento e as oportunidades a que são oferecidas as outras funções; não temos nível avançando (incremento de salário depois de 2 anos na mesma comissão); não somos público alvo do PAF (programa de aperfeiçoamento do funcionário); na grande maioria das agências, trabalhamos as 8 horas em pé e se deslocando de um lado a outro; não temos segurança, tendo em vista que para acessar a Sala de Auto Atendimento não há detector de metais nem mesmo a presença de segurança nesse local; em um processo seletivo para uma nova comissão, gerente por exemplo, não temos prioridade por mais que tenhamos graduação, certificações e outros cursos, pois na hora da entrevista os gerentes entrevistadores acreditam que não sabemos de nada, pois não temos experiência com carteira, ou seja, não temos dentro da rede de agência uma ascensão profissional lógica a almeijar. Recebemos todo o impacto das reclamações, críticas, insatisfações e sugestões dos clientes e trabalhamos sempre para reverter e transformar em negócios para o Banco porém precisamos ser lembrados e incluidos como bancários que somos!

Sindicato: O supervisor de atendimento não foi reconhecido pelo BB como função de 6 horas, do que discordamos. Portanto, iremos ingressar com ação coletiva cobrando a regularização da jornada dessa função e o pagamento das 7ª e 8ª horas dos últimos cinco anos.

Sou Assessor Sênior de UE, tenho 29 anos de Banco (sendo 3 anos como menor aprendiz) e gostaria de saber:
a) Com base nas informações abaixo, considerando a modificação da composição das verbas (ABF e ATFC), sem alteração do valor de referência, pergunto na prática qual a implicação dessas alterações na minha vida profissional, como por exemplo "recolhimentos para a Previ e composição de valor para aposentadoria".
Sindicato: Na prática, você não terá nenhuma alteração na vida profissional, nem na Previ.  

b) Existe algum movimento por parte do Sindicato no intuito de dilatar o prazo para a tomada de decisão dos funcionários que foram migrados de cargo de 8 para 8 horas (6 dias úteis), seja por meio de entendimento com o Banco ou por meio de liminar judicial?
Sindicato: Conseguimos dilatar o prazo, veja no nosso site.

O novo plano de funções chegará à Fundação Banco do Brasil?
Sindicato: Estamos lutando para isso. Para mais informações, contatar o diretor do Sindicato Kleytton Morais, que trabalha na FBB.

Poderemos aderir ao plano?
Sindicato: Estamos lutando para isso.
 
Há algum encaminhamento de ação do Sindicato para contemplar os Assessores de UE na CCV?

Sindicato: Sim, já reivindicamos isso ao BB, mas a diretoria da empresa não quer aceitar.  Vamos entrar com ações coletivas de 7ª e 8ª horas para vocês.

Minha dúvida é a seguinte: Trabalho na Ditec e hoje fui informado via email para decidir até o dia 4/2/2013. Todavia, não tenho acesso ao Sisbb Pessoal para minha simulação de perda.

Sindicato: Favor ler o sítio do Sindicato. Os prazos estão sendo alvos de mudança.

Sou funcionário da carreira administrativa e ocupo há ano comissão de engenheiro de segurança do trabalho e tenho as seguintes dúvidas:

a) Em meu caso e como as demais comissões não gerenciais do SESMT, temos jornada de 8 horas (exceto Médico que faz 6 horas) e não fomos incluídos no novo plano de 6 horas. Nos casos de engenheiros e enfermeiros existe ainda previsão na norma regulamentadora 4 (NR 4.9) do ministério do trabalho para uma jornada máxima de 6 horas diárias. O sindicato vai solicitar a inclusão das nossas comissões no novo plano?

Sindicato: Sim, iremos solicitar a inclusão.

Quais os riscos de requerer esse direito na justiça?

Sindicato: Iremos avaliar sobre os riscos neste caso.

Outra pergunta se deve ao fato de ter exercido anteriormente, por 3 anos a comissão de Assessor júnior de TI, posso requerer meus direitos desse período na CCV?

Sindicato: Sim, se o BB trouxer valores para o júnior de TI.

O BB já reconheceu a ilegalidade para os cargos de 8h, inclusive os de TI. Reconhecida a ilegalidade, por que os cargos da TI são os únicos de 6h não passíveis de CCV?

Sindicato: Não entendemos essa decisão do BB. Iremos reivindicar a inclusão da Ditec na CCV.

Ainda, o sindicato tem um plano de ação para buscar a igualdade no tratamento entre os cargos de 6h? Ou teremos duas categorias de 6h, TI e demais?

Sindicato: Estamos buscando a igualdade de tratamento entre todos.

Tentarei ser objetiva. Sou funcionária da FBB e exerço o cargo de Assistente. Percebi que todas as minhas concorrências para o Banco foram “derrubadas” e não consigo me reinscrever para nenhuma concorrência/função. Transcrevo abaixo, a mensagem que aparece na tela do SISBB (para qualquer concorrência que tento me inscrever):

“O funcionario esta Impedido de Concorrer por:
Nao Atender aos Pre Requisitos:
SPRQT-Nao estah lotado em um dos prefixos determinados.
SPRQT1-Cargo atual não preenche os pré-requisitos de cargo.”

Dessa forma, como ficará minha situação? Não somos alvo do novo plano por sermos “cedidos” e, por isso, já estamos em graaaande desvantagem em relação aos colegas do Banco, e agora não mais poderemos concorrer a vagas no BB?
Sindicato: Semana próxima teremos uma reunião com a FBB para tratar do assunto. Acompanhe as notícias ou se informe com o diretor do Sindicato na FBB, Kleytton Morais.

Quem optar pela 6 horas com redução de salario, pode o BB retroagir ao dia 28 de janeiro 2013 os valores adiantados de férias que iniciou no dia 02/01 a 05/02/2013?
Sindicato: Não. O que vale é o dia da posse em nova função de 6 horas.

Como fica a Previ caso confirme a redução de salário? Poderá solicitar a preservação de nível dessa perda?
Sindicato: Sim, o funcionário deve solicitar a preservação do salário de participação em caso de redução de remuneração.

Quem quiser vender abono, folgas, licença-prêmio , ainda que faça as 20 horas mensais (por um ano) essas verbas sofreram redução caso opte pela jornada de seis horas??
Sindicato: O cálculo do abono e folga baseia-se no salário bruto e não do valor de referência. O cálculo da licença prêmio considera o salário bruto dos últimos quatro meses.

Seguem meu dados:

Local de trabalho:
Tempo de banco:
O print screen da opção 31-28 do aplicativo pessoal do Sisbb (simulação) informa que não sou público-alvo. Tenho dúvida em relação a CCV. Segue meu histórico de comissões:

Em X, eu estava comissionado como Agente de Financiamento (mesma comissão de assessor júnior - AP10) a qual não consta na lista de comissões que o Banco divulgou que entrariam em acordo. Como devo proceder?

Sindicato: Se a CCV for aprovada em assembleia, você fará a solicitação e esperará reunião com o BB para tratar do tema.

Prezados, peço a gentileza de informar como fica as comissões dos cedidos ao Governo Federal?

Sindicato: Os cedidos permanecem como estão.

Sou Assistente B UA pelo Banco do Brasil, lotado no CSO Brasília e trabalho como fiscal no sudoeste goiano há mais de oito anos, ou seja, tenho trabalhado oito horas diárias, inicialmente como Auxiliar de Operações e por último com Assistente B UA, há mais de oito anos. Como saberei se (e quando) o sindicato vai assinar o acordo com o Banco para que eu saiba o valor a que tenho direito nessa negociação??

Sindicato: Acompanhe as notícias em nosso sítio, em breve realizaremos assembleia para tratar do tema.

Achei um tanto quanto confortável, para mim, como assistente, aderir a 6h, porém me causa indignação a imposição feita pelo BB o plano de funções para os cargos chamados de "função de confiança" se resguardando de possíveis ações judiciais. Não vejo, onde um cargo de assessor pode ser um cargo de confiança, pois, (até onde sei, e sei pouco) um assessor não delega, nem autoriza, ou assume responsabilidades de negócios sozinho, sempre tem alguém para que o faça. Um gerente de grupo, também, não pode ser responsável por funcionários que estejam trabalhando com ele a não ser para supervisionar a conduta e os trabalhos e repassá-los para os superiores, ou seja, não passa de um supervisor. Eu posso aderir a qualquer tempo, porque o banco já determinou, ou melhor entendeu que somos cargos de funções de gratificação, daí passa a responsabilidade para nós, mais uma vez se resguardando e continuando em sua construção da fortaleza, impõe um prazo absurdo de 6 dias para as demais funções, caso não aceitem voltam a condição que todos um dia já foram e não leva em conta todo o tempo gasto para galgar os cargos que hoje ocupam. Pergunto: se ninguém aceitar este novo PLANO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, o BB vai descomissionar todos? Será que os sindicatos terão está coragem de enfrentamento com o BB, para orientar os funcionários que continuam trabalhando 8h a não aceitar ou qual será a real luta pelos direitos dos bancários?

Sindicato: Os sindicatos do Brasil inteiro estão travando uma luta na justiça para melhorar o plano. Estamos tendo diversas vitórias, e vamos continuar até que nossos objetivos sejam alcançados. Acompanhe nossas vitórias no sítio do Sindicato.

Meu nome é N e tenho 11 anos de BB, sendo que 4 anos no local atual. A minha dúvida é bem específica. Retornei de licença saúde em setembro de 2012 (fiquei 2 anos fora) após fazer um transplante. Estou ótimo de saúde e não tenho qualquer restrição para o trabalho. Desde a minha volta estou sem comissão, que era de Assessor Júnior, e estou tentando retornar à função. Mesmo havendo vaga optou-se por esperar um pouco e até o momento não sei dos motivos. Depois que caíram as concorrências anteriores tentei me cadastrar na nova opção e a resposta que recebi do sistema é que não tenho o pré-requisito. Pela situação imposta pela instituição estou como escriturário, mas, recebendo VCP e trabalhando 8 horas diárias, com atribuições de Assessor. Será possível eu me cadastrar nesta etapa? Pode existir alguma prioridade devido a minha situação?

Sindicato: Ninguém deve sofrer restrição às concorrências.

Qual a recomendação do sindicato?

Sindicato: Favor entrar em contato com o secretário de Assuntos Jurídicos, Rafael Zanon (9994-0325).

Não entrei em contato anteriormente porque estava esperando a melhor solução junto ao Banco. Neste momento preciso de orientações, pois, perdi o norte, não faço ideia do que fazer. Fiquei doente e acredito que, mesmo em plenas condições de trabalho, estou sendo punido duplamente com a situação ora apresentada. Gostaria de saber se o sindicato de Brasília (DF) do qual sou sindicalizada irá abrir CCV para os funcionários reinvindicarem as  horas extras trabalhadas nos últimos 5 anos. E se for instaurada CCV em Brasília, pergunto se a CCV - DF atenderá também as demandas de funcionários que passaram a ocupar o cargo de ASSESSOR UE (antigo assessor pleno) referentes às 2 horas extras trabalhadas nos últimos 5 anos, como os demais? Como funcionará para que esses funcionários possam pleitear abertura na negociação via CCV?
Sindicato: Em breve será realizada assembleia para deliberar sobre a abertura de CCV.  

Caso o novo Plano de Funções de Banco do Brasil demande, por parte do sindicato, alguma ação judicial coletiva, em prol dos seus afiliados, a minha inclusão no pleito poderá ser contestada pelo fato de eu ter mudado de local de trabalho, de Brasília para Belo Horizonte, desde 30/07/2012?

Sindicato: Você tem que preencher o formulário de ação coletiva e enviar para o Sindicato de Brasília.

 
Obrigatoriamente eu deveria transferir a minha filiação para o Sindicato de Belo Horizonte?
Sindicato: Espere até entrarmos com a coletiva, e depois transfira.

Da Redação