Já são 98 grupos de 20 bancários do Banco do Brasil a executar a ação dos anuênios. A estratégia da execução em grupos tem-se mostrado mais ágil do que as execuções em grandes grupos, ou execuções coletivas. Nesta semana dois grupos já tiveram seus valores liberados pela Justiça e estão recebendo. Confira a situação e saiba os desdobramentos:

O Sindicato ajuizou a ação em 2000, beneficiando os seus associados. Com o trânsito em julgado (ausência ou impossibilidade de novos recursos) iniciou-se a execução (momento de elaborar cálculos que decorram da decisão judicial). Incorporado o anuênio na folha de pagamento de julho de 2005, iniciou-se a execução das diferenças de 2001 até a incorporação em folha.

Execução em grupos

A execução é o momento de definição do valor que cada bancário terá direito. Com a necessidade de individualização dos cálculos a juíza determinou o desmembramento em grupos de 20.

Agilidade e profissionalismo

O Sindicato antecipou a contratação de perito para elaboração dos cálculos individuais. No site do Sindicato fora incluído local próprio para que cada beneficiário entrasse com sua matriculo, CPF e data de nascimento, tomasse conhecimento do valor total, das informações técnicas e autorizasse o início da execução (contratação formal da equipe técnica de advogados e perito para continuidade da execução).

Os processos de execução

Crivelli Advogados Associados é o escritório conveniado ao Sindicato que promove as execuções, mediante as autorizações e procurações individuais. Cada grupo de 20 associados ganha um número de processo na Justiça. O andamento de cada caso pode ser feito pelo sitio do trt (www.trt10.gov.br) e mediante consulta individual encaminhada para os e-mails eymard@crivelli.com.br c/c pauloroberto@crivelli.com.br.

Tramitação

Iniciada a execução o juiz encaminha o processo ao INSS para manifestação; após, abre vistas para o Banco do Brasil dizer sobre os cálculos; com ou sem a impugnação do Banco, abre-se vista aos advogados do Sindicato. Os advogados conferem todas as impugnações e apresentam fundamentos para manter os cálculos. O juiz encaminha a contadoria judicial para consolidação dos cálculos e decide sobre a impugnação. Essa decisão é publicada no Diário da Justiça.

Embargos a execução

Depois de fixado o valor (inclusive com relação aos descontos de INSS) e publicado no Diário, o juiz cita o banco para depositar ou pagar. Do depósito judicial o banco terá prazo para interpor embargos a execução. Atenção: somente com o depósito integral da execução (inclusive as repercussões de INSS) tem início o prazo para os embargos.

Contra-razões à execução

O BB tem interposto embargos a execução. Neste caso o Juiz abrirá vistas para que os advogados manifestem-se, fazendo as contra-razões. Com as contra-razões o processo vai para o juiz proferir a sentença dos embargos.

Agravo de petição

Proferida a sentença dos embargos a execução ela é publicada no Diário da Justiça, correndo prazo para interposição de novo recurso, chamado de agravo de petição. Esse recurso será remetido ao TRT para análise.

Porque alguns começam a receber?

Alguns começam a receber desde já quando não há impugnação, ou seja, quando houver valor incontroverso. Em geral o BB tem impugnado o cálculo pedindo a compensação da parcela variável de mercado. Quem não recebe parcela variável deve receber antes dos demais.

Vitória

Nós temos sido vitoriosos, pois as decisões têm reconhecido o direito e os nossos cálculos. O banco tem insistido na interposição de recursos e esse acompanhamento leva tempo e exige cuidados técnicos que estão sendo tomados pela equipe de advogados e perito contratados pelo Sindicato.

Tem como estimar prazo final?

Não tem como estimar prazo final para terminar toda a execução. O que temos feito e fazemos com toda a dedicação é informar, via e-mail, caso a caso, a situação do processo e uma estimativa para o esgotamento de recursos. Entre a sentença proferida nos embargos a execução até o trânsito em julgado pode demorar mais de 1 ano, a depender do volume de processo para julgamento no Tribunal e a insistência do banco na interposição de recursos.

Quem ainda não iniciou a execução poderá fazê-lo entrando no site www.bancariosdf.com.br/anuenio. Estimulamos que todos que foram beneficiados com a ação executem, pois trata-se de um direito e a maioria dos colegas estão com a execução correndo e alguns recebendo.