O 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, no Sindicato e Teatro dos Bancários, em Brasília, abriu nesta segunda-feira (18) com a necessidade de enfrentar a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia no Brasil. O evento reúne pesquisadores, movimentos sociais, ativistas e organizações da sociedade civil em torno da construção de propostas para a regulação das plataformas digitais e fortalecimento da infraestrutura pública tecnológica.

Durante a mesa Regulação das Plataformas e Soberania Digital, os participantes defenderam que a soberania digital ultrapassa a dimensão técnica e se tornou uma disputa política estratégica para a democracia, a autonomia nacional e a garantia de direitos no ambiente online.

Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora de pesquisas sobre o tema, afirmou que o debate sobre regulação precisa ser compreendido para além da criação de leis. Segundo ela, trata-se da definição de um projeto de sociedade e da forma como o Estado organiza setores estratégicos da economia.

“A regulação é a materialização de toda uma visão social. Inclusive, aqui no Brasil a gente vê como essa visão ainda aparece baseada na ideia do neoliberalismo, de um suposto recuo do Estado para permitir o avanço do setor privado”, afirmou Marints, que integra o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras organizações.

Concentração das plataformas

Os palestrantes apontaram que as big techs concentram hoje não apenas mercados econômicos, mas também a circulação de informações, dados e formas de interação social. O modelo atual transforma atividades humanas em ativos financeiros e amplia o poder privado sobre a comunicação digital.

Raquel da Cruz Lima, coordenadora da Artigo 19, organização internacional de direitos humanos com forte atuação no Brasil e na América do Sul, relacionou a concentração das plataformas ao controle da circulação de conteúdos na internet. Segundo ela, os algoritmos que priorizam engajamento e lucro limitam a diversidade informativa e condicionam a experiência dos usuários.

“O mercado das plataformas, a partir da sua concentração e dessa posição de controlador de acesso, decide como se fala no ambiente online e decide o que chega para as pessoas, conectando o conteúdo ao nosso vício para garantir o lucro”, declarou.

A discussão também abordou o avanço das propostas de regulação econômica das plataformas no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4675, que institui um marco de regulação econômica e concorrencial para grandes plataformas digitais (big techs) no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi citado como uma tentativa de ampliar a capacidade de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as gigantes digitais.

Pesquisador do Instituto Iris, Paulo Rená afirmou que a concentração de poder das plataformas impacta diretamente a estrutura da internet e reduz a diversidade do ambiente digital.

“A economia é só uma das múltiplas camadas em que a gente vem experimentando nocivas concentrações. Passamos por uma concentração de poder nas plataformas que inclusive levou o Supremo Tribunal Federal a rever o Marco Civil da Internet”, disse.

Infraestrutura

Os participantes também criticaram a ausência de políticas públicas estruturadas para o setor e avaliaram que a falta de regulação fortalece a influência de associações empresariais sobre o debate público e legislativo, o chamado lobby das big techs.

O hacker e integrante da Rede pela Soberania Digital, Uirá Porã, defendeu que o país avance na construção de alternativas tecnológicas próprias, com incentivo a softwares livres, protocolos abertos e infraestrutura comunitária de dados.

“Enquanto a gente viver nesse modelo de capitalismo, a gente vai precisar regular economicamente para conseguir fazer qualquer outra coisa. A regulação deve trabalhar no sentido de transição de modelo para a construção do pós-capitalismo”, afirmou.

A defesa da interoperabilidade entre plataformas também apareceu como uma das principais alternativas. Os debatedores argumentaram que serviços digitais deveriam operar a partir de protocolos abertos, permitindo comunicação entre diferentes aplicativos e reduzindo a dependência dos usuários aos ecossistemas controlados pelas big techs.

O encontro segue nesta terça-feira (19), no Sindicato e Teatro dos Bancários (Asa Sul, Eqs 314/315, BL A, Brasília / DF), com mesas voltadas à discussão sobre infraestrutura soberana, armazenamento de dados e propostas para ampliar a autonomia tecnológica brasileira. Confira a programação completa neste link.

Fonte: Brasil de Fato