Nesta quarta-feira (23), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) enviou ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre as providências para o cumprimento do compromisso assumido em mesa de negociação permanente, no sentido de dar ampla divulgação aos trabalhadores do banco em relação às medidas apresentadas como forma de utilização do superávit do Saúde Caixa.

A Cláusula 42 do ACT 2014/2015 definiu a data de 15 dezembro de 2014 como limite para apresentação de solução para uso dos recursos. A ideia era implementar as ações a partir de janeiro de 2015. O debate, porém, se estendeu até 15 de maio, e a proposta somente foi remetida à mesa permanente na reunião de 26 de maio. Uma das medidas definidas foi a redução do percentual de coparticipação de 20% para 15%. Apesar da insistência da Contraf-CUT, a Caixa se dispôs a implementar a alteração apenas a partir de janeiro de 2016.

Foram elencados mais dois itens, igualmente homologados na mesa permanente: inclusão de remoção por ambulância como um novo procedimento no rol de serviços oferecidos pelo plano, e extensão de programas de qualidade de vida aos dependentes e titulares aposentados e pensionistas, com custos arcados pelo Saúde Caixa, nos moldes dos que são integralmente custeados pela Caixa para os empregados.

Definiu-se ainda o prazo de 31 de julho de 2015 como limite para conclusão dos debates do GT para detalhamento da implantação das medidas. Não foi realizado, porém, mais nenhum encontro com esse objetivo, permanecendo o debate no mesmo estágio. Também não houve avanço algum durante a Campanha Nacional dos Bancários 2015.

“Na negociação da campanha salarial, propusemos que os itens aprovados fossem incluídos no ACT. A Caixa não concordou e limitando-se a renovar a cláusula que prevê o GT temático sobre o Saúde Caixa, sem fazer qualquer referência aos avanços obtidos durante o ano de 2015. Por isso, por exemplo, não houve mudança na cláusula 27 do ACT 2015/2016, ficando mantido o percentual de coparticipação em 20%”, explica Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa.

No ofício enviado à Caixa, a Comissão Executiva dos Empregados pondera que é urgente a formulação de um aditivo contemplando a redução da coparticipação, a fim de se viabilizar os termos da negociação, para que o banco não incorra em descumprimento de acordo coletivo. Já em relação aos dois outros itens definidos, a CEE considera imprescindível a retomada dos encontros do GT nos primeiros dias de 2016, visando viabilizar o detalhamento das alterações e sua implantação imediata.