O valor do novo salário mínimo anunciado pelo governo Temer no dia 30 de dezembro e que passou a valer no dia 1º de janeiro já chega defasado. Contrariando estimativa do próprio Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo INPC-IBGE de 2016, o reajuste foi de 6,48% e não de 6,74%, passando o mínimo de R$ 880 para R$ 937.

A correção do mínimo tem suas regras estabelecidas na lei 13.152, de julho do ano passado, aprovada ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do piso nacional de 2016 a 2019 - uma conquista do movimento sindical em 2004. O reajuste é calculado com base na aplicação do índice de inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2017, já se sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015 (-3,8%).

O valor também fica abaixo dos R$ 945 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União para 2017. Nesse caso, a justificativa do governo é que o INPC, utilizado para calcular o reajuste do mínimo, ficou menor do que o previsto inicialmente. Em nota, diz: “A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação.”

Mas o reajuste não se segue à risca o que determina a legislação, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 2016 – o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. De janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo para manter uma família com dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 4.016,27, reafirmando a necessidade de manutenção de sua política de valorização, que também fica comprometida com a economia em queda.

E o cenário para o próximo período segue desanimador. Pela fórmula de reajuste, para 2017 e 2018 o Dieese prevê crescimento real zero para o salário mínimo, que pode voltar a crescer cerca de 1% somente em 2019, último ano de validade dessa regra. Além do mais, medidas como a Proposta de Emenda à Constituição 55, que congela por 20 anos investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, devem impor restrições mais severas à valorização do piso nacional. 

Da Redação com informações da CUT e da RBA