A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do Banco do Brasil – instalada oficialmente em Brasília no dia 1º de setembro –, já realizou acordos que totalizam R$ 1.042.648,62. A CCP funciona no Sindicato e realiza sessões às segundas e quintas-feiras.

O objetivo da comissão é buscar a conciliação e a solução de conflitos trabalhistas envolvendo o BB e seus ex-funcionários através negociações prévias. Ela tem composição paritária, integradas por dois membros indicados pelo Sindicato (Manoel Gomes e Rafael Zanon) e dois pelo BB (Marcelo Augusto Finazzi e Marcos Góes Martins), com seus respectivos suplentes.

“A CCP atua em todos os casos em que o ex-funcionário queira apresentar reivindicação relativa ao contrato de trabalho extinto”, explica o secretário de Imprensa, Eduardo Araújo, membro suplente da comissão.

Como funciona

A abertura de dossiê para cada demanda submetida à CCP é de responsabilidade do Sindicato e todas as sessões conciliatórias das CCPs são realizadas nas dependências da entidade. O funcionário apresenta suas razões pessoalmente, por escrito, podendo, ainda, utilizar-se de advogados.

A Comissão realiza a primeira sessão de tentativa de conciliação em até dez dias corridos após o recebimento do Termo de Reivindicação pelos representantes do BB. O procedimento conciliatório encerra-se em, no máximo, dez dias corridos após a data da primeira sessão, mas as partes interessadas podem estipular prazo maior.

Após a conciliação, o ex-funcionário não pode apresentar nova reivindicação para o item acordado. Da mesma forma, a CCP não pode intermediar ou homologar rescisão de contrato de trabalho.