A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto original da PEC 67/2016, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, decorridos até três anos de mandato.

Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

Hoje, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC altera o artigo que trata da vacância da Presidência.

Da Redação com informações da Agência Senado