Começa neste dia 20 de novembro a tradicional campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”. A ação, que segue os moldes da campanha dos "16 dias de ativismo" idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem início no Brasil no Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Em 2025, a campanha - que mobiliza entes públicos movimento sindical, movimentos sociais e diversos setores da sociedade - destaca o tema “Una-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas”, reconhecendo que ataques, extorsões, discursos de ódio, perseguição, exposição íntima e humilhações têm crescido de forma acelerada nos ambientes digitais e com impactos desproporcionais em meninas, adolescentes, mulheres negras e em quem ocupa espaços de decisão política, sindical ou pública.

A ONU Mulheres reforça esse alerta ao afirmar que a violência digital tem consequências diretas no mundo real, contribuindo para a escalada de agressões e até feminicídios quando tecnologias são usadas para ameaçar, perseguir ou coagir mulheres.

“Para parte da sociedade, a internet sempre funcionou como uma espécie de ‘terra de ninguém’, onde, em nome de uma suposta ‘liberdade de expressão’, tudo seria permitido, sem filtros e sem qualquer cuidado com os impactos causados. Isso aparece muito no debate político, mas vai além”, afirma Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

Ela explica que o machismo e a misoginia atravessam essa lógica e “transformam o ambiente digital numa porta aberta não só para a objetificação do corpo da mulher, que por si só já é uma violência, como também para a incitação de outros crimes, inclusive a violência física no ambiente doméstico e a pedofilia”.

Entre as expressões mais comuns da violência digital estão:

• disseminação não consentida de imagens íntimas;
• pornografia de vingança;
• criação de perfis falsos para perseguição e ataques;
• chantagem sexual;
• extorsão;
• ameaças;
• discursos de ódio misóginos e racistas;
• ataques digitais coordenados contra mulheres que atuam na política, no sindicalismo, na imprensa, em movimentos sociais e no ativismo;
• assédio on-line contra adolescentes e meninas.

Especialistas apontam que o Brasil vive um processo de normalização da violência digital, em plataformas com baixa regulação e em um ambiente político radicalizado.

Paralelamente, o início da campanha, no Dia da Consciência Negra, evidencia a importância de reconhecer que as mulheres negras são as maiores vítimas de todas as formas de violência no país. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015.

A escolha da data de início reflete a dupla vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras, que sofrem as consequências do racismo estrutural e do machismo de forma interseccional. São quatro mulheres assassinadas por dia, um aumento de 0,7% em relação a 2023. Mulheres negras representam 63,6% das vítimas, e 70% tinham entre 18 e 44 anos. (veja mais dados ao final da matéria)

Ponto alto da campanha no Brasil será, no dia 25, a Marcha das Mulheres Negras. Mulheres de todo o país marcharão em Brasília contra o racismo e a violência de gênero. A mobilização reúne coletivos, movimentos sociais, sindicatos e organizações em defesa da vida e dos direitos das mulheres negras, com atividades políticas, culturais e formativas.

Por que o Brasil tem 21 Dias de Ativismo

A mobilização internacional ocorre entre 25 de novembro e 10 de dezembro (16 Dias de Ativismo). No Brasil, o calendário foi ampliado para 21 dias, incorporando o 20 de novembro e o Dia M (3 de dezembro), dedicado ao enfrentamento da violência contra meninas. A articulação entre movimentos de mulheres, movimentos negros, entidades sindicais e organizações sociais consolidou o entendimento de que não há combate à violência de gênero sem combate ao racismo.

A campanha brasileira incorpora eixos como:

• combate ao racismo;
• denúncia das desigualdades estruturais;
• enfrentamento das múltiplas violências que atingem mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas, trabalhadoras domésticas e outros grupos vulnerabilizados.

A CUT, como todos os anos, integra a mobilização com atividades em sindicatos de todo o país para conscientizar trabalhadoras e trabalhadores sobre as diversas formas de violência contra meninas e mulheres.

“A campanha existe para mobilizar governos, pressionar parlamentares e estimular políticas públicas de prevenção e enfrentamento, além de fortalecer a rede de apoio a meninas e mulheres e promover educação para a igualdade. Também busca construir ambientes digitais seguros e denunciar o racismo, a misoginia e as desigualdades estruturais que atravessam a vida das mulheres”, explica Amanda Corsino

Ela afirma ainda que o objetivo da campanha é dar visibilidade a essa luta para o conjunto da população, envolvendo não só as esferas públicas e o movimento sindical, mas também movimentos sociais, escolas, universidades, instituições, familiares, homens e mulheres, toda a sociedade.”

No âmbito do Ministério das Mulheres são promovidos promove debates, campanhas e formações sobre violência doméstica, violência política, violência digital, feminicídio, autonomia econômica e direitos reprodutivos, sempre articulado com a ONU Mulheres, que concentra esforços globais na denúncia da violência digital e na defesa de ambientes on-line seguros e democráticos.

Calendário

A campanha incorpora um conjunto de datas que ajudam a dimensionar a luta contra as múltiplas formas de violência. Entre elas:

• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra
• 25 de novembro – Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres
• 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate ao HIV/Aids
• 3 de dezembro – Dia M (data dedicada ao enfrentamento à violência contra meninas)
• 3 dezembro – Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência
• 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
• 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

Congresso reacionário

Durante o período da campanha, movimentos feministas e entidades sindicais denunciam também as violências políticas e institucionais produzidas por um Congresso ainda dominado pelo conservadorismo. Amanda Corcino alerta: “Nós ainda temos um Congresso reacionário que permite violências contra as mulheres em nome de ideologia política e de extremismo político e religioso”.

Ela cita como exemplo a aprovação do chamado Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Pedofilia, criticado por especialistas e movimentos de defesa de crianças e mulheres por anular diretrizes do Conanda sobre o direito ao aborto em meninas e adolescentes vítimas de estupro – crime que ocorre majoritariamente no ambiente doméstico e, portanto, na maioria das vezes é ocultado.

Em 2022, sete em cada dez meninas violentadas em tinham entre 10 e 13 anos, e em 70% dos casos o agressor era alguém da família ou do círculo de confiança. Mesmo assim, apenas cerca de 10% desses crimes chegam à polícia.

Para Amanda Corcino, o PDL não apenas dificulta o acesso ao aborto legal como também enfraquece a rede de proteção às vítimas de estupro de vulnerável. “A diretriz do Conanda garante acolhimento onde o Estado falhou, de proteger a menina que foi violentada e agora precisa de amparo, não de julgamento”, explica. “O que eles chamam de defesa da vida é, na verdade, uma condenação da infância à dor e ao abandono.”

Basta de violência

Mensagem principal não somente da campanha, mas para os 365 dias do ano, de acordo com Amanda é não se calar diante de violências e crimes contra as mulheres. “A violência contra meninas e mulheres não pode ser negligenciada, não é natural, não é aceitável, não pode continuar sendo tolerada, nem em casa, nem nas ruas, nem nas instituições e muito menos no mundo digital.”

Ela reforça que é preciso denunciar. “Quem presencia ou tem ciência de qualquer caso de violência contra menina ou mulher - seja em casa, na casa do vizinho ou no trabalho - deve denunciar ligando para o 180. Não podemos nos calar”, finaliza.

Mais dados sobre a violência contra a mulher

• Tentativas de feminicídio: aumento de quase 20% em relação a 2023.
• Local dos assassinatos: 64% dos feminicídios ocorreram dentro da casa das vítimas.
• Agressor: em 97% dos casos, o autor era o companheiro ou ex-companheiro.
• Violência psicológica: crescimento de 6%.
• Estupros: 892 casos registrados contra mulheres.
• Chamadas ao 190: mais de 1 milhão de registros de violência doméstica (média de dois por minuto).
• Medidas protetivas descumpridas: mais de 100 mil, aumento de 16%.

(Dados do Anuário de Segurança Pública - 2024)

Fonte: CUT