A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (8) o Requerimento 4601/16, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 268/16, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, acabando com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos associados nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.

“Embora o PLP 268/16 ainda não esteja em votação, o regime de urgência acelera o trâmite, o que pode comprometer a nossa mobilização para impedir a aprovação desse projeto que acaba com a gestão paritária, destruindo a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão”, avalia o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que é conselheiro deliberativo eleito (suplente) da Previ, o fundo de pensão do funcionalismo do Banco do Brasil.

A votação em regime de urgência do PLP 268/16 é resultado de acordo entre os líderes dos partidos aliados de Temer e Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados (PMDB/PSDB/PSC/DEM/SD/PSD/PP/PTB/PPS).

Diretores contratados no mercado

De acordo com o texto do PLP 268/16, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília