A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (9) uma audiência extensa para discutir as consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. O caso, que deixou prejuízos bilionários, atingiu servidores, impactou instituições públicas e expôs fragilidades graves na atuação dos órgãos reguladores. Apesar de convocados, Banco Central, CVM, BRB e Senacon não compareceram, o que irritou parlamentares e entidades presentes e reforçou a percepção de que há um esforço institucional para evitar esclarecimentos.

A audiência foi requerida pelos deputados Márcio Marinho e Daniel Almeida, que buscavam reunir todos os agentes envolvidos no processo para esclarecer falhas regulatórias e responsabilidades. A ausência de órgãos centrais para a supervisão e análise do Master acabou transformando a sessão em um retrato da crise: silêncio dos responsáveis e cobrança intensa de quem alerta sobre o caso desde antes do colapso.

Daniel Almeida abriu a audiência lembrando que o debate estava previsto desde abril, quando os primeiros sinais de inconsistências surgiram. Ele afirmou que o atraso refletiu pressões políticas e resistência de setores que tentaram evitar a exposição pública do problema. Para o deputado, o episódio já figura entre os maiores escândalos financeiros da história recente e exige investigação profunda sobre todos os agentes públicos e privados que defenderam ou facilitaram a aproximação do Master com instituições públicas.

Entre as falas mais relevantes, a intervenção de Ivan Amarante, representante do Sindicato dos Bancários de Brasília, ganhou destaque. Ele relatou que o sindicato acompanha o caso desde 2024 e que identificou, ainda naquele período, padrões irregulares no crescimento da carteira de consignados e movimentos contábeis incompatíveis com a realidade financeira do Master. Ivan lembrou que foram enviados alertas ao Banco Central, à CVM, ao Ministério Público e a outros órgãos, mas nenhuma ação concreta foi tomada. Na avaliação dele, houve omissão de autoridades que tinham obrigação legal de agir, permitindo que um banco já enfraquecido se aproximasse de estruturas públicas e colocasse patrimônios coletivos em risco.

A fala de Robson Neri reforçou a gravidade do problema ao apontar que as decisões e articulações envolvendo o Master circularam por gabinetes parlamentares federais e distritais, o que ampliou o alcance político do episódio. Robson destacou que os riscos foram ignorados apesar de sucessivos alertas, e defendeu que o Congresso precisa apurar por que decisões de grande impacto foram tomadas sem transparência nem participação da sociedade.

Ronaldo Lustosa também trouxe uma análise dura ao afirmar que o caso representa o maior escândalo financeiro da história do país, principalmente por causa do impacto no Fundo Garantidor de Créditos, que já teve de arcar com bilhões em prejuízos. Ele criticou deliberações internas que autorizaram aproximações arriscadas entre o Master e instituições públicas, mesmo quando havia estudos e avisos apontando para riscos claros. Ronaldo defendeu a renovação completa da diretoria e do conselho de administração do BRB e cobrou responsabilização dos gestores que ignoraram sinais evidentes de deterioração.

Samanta Souza reforçou que foram enviados quase vinte alertas ao Banco Central indicando fragilidades estruturais no Master. Para ela, não é possível acreditar que as autoridades desconhecessem os riscos envolvidos. Samanta afirmou que arrastar o BRB para essa operação foi um erro grave e que uma instituição pública não pode pagar a conta de decisões tomadas sem respeito à segurança financeira da população.

Cristiano Severo lembrou que o sindicato analisava as operações muito antes de o tema ganhar destaque nacional. Ele afirmou que o Master sempre foi inviável e que o escândalo só alcançou essa dimensão porque teve respaldo político em Brasília. Cristiano disse que o sindicato seguirá cobrando apuração completa, porque o BRB não pode ser responsabilizado por ações que nunca deveriam ter sido autorizadas.

A deputada Erika Kokay encerrou a audiência reforçando que a tentativa de aproximação entre BRB e Master não foi um acidente técnico, mas fruto de decisões políticas que desconsideraram o caráter público do banco brasiliense. Ela defendeu que operações internas sejam investigadas com profundidade e que o BRB seja protegido de interferências externas que desviam sua função social.

O assessor do Cade, Hugo Vecchiato, apresentou esclarecimentos sobre os limites de atuação da autarquia. Ele destacou que a análise concorrencial não inclui avaliação da saúde financeira do banco, competência que cabe exclusivamente ao Banco Central, justamente o órgão ausente na audiência. Hugo explicou que a aprovação concorrencial não representa qualquer tipo de endosso prudencial.

A audiência terminou com consenso entre parlamentares e entidades presentes. O caso Master ainda está longe de ser esclarecido e as ausências dos órgãos mais importantes aumentam a urgência de aprofundar a investigação. Há pressão para que o Banco Central explique falhas de supervisão, para que a CVM detalhe sua atuação diante de inconsistências nos balanços, para que o BRB esclareça por que autorizou aproximação com um banco frágil e para que novas regras impeçam que instituições privadas de alto risco se conectem a bancos públicos.

A Comissão deve retomar o tema nas próximas reuniões, mantendo o caso Master como pauta central até que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Victor Queiroz
Colaboração para o Sindicato