A atual gestão do Banco de Brasília (BRB) vai acionar a Justiça contra ex-administratores da própria instituição acusados de irregularidades em uma operação financeira firmada em 25 de novembro de 2009. O ajuizamento de ação de responsabilidade civil será acompanhado do pedido de anulação parcial da aprovação das contas relativas àquele ano. O BRB solicitará ainda abertura de procedimento administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ligada ao Ministério da Fazenda.

 

O processo judicial em questão tratará de um caso específico, alvo de discussões internas desde janeiro do ano passado: a compra de títulos podres — ou seja, sem valor — de contratos de financiamento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A transação acarretou ao BRB um prejuízo calculado atualmente em R$ 133,9 milhões. À época, o banco era presidido por Ricardo de Barros Vieira, que deixou o cargo em fevereiro de 2010.

 

Pela primeira vez na história da instituição — criada em 1964 —, instâncias administrativas resolveram processar ex-gestores por irregularidades. A decisão de recorrer à Justiça para identificar e punir os responsáveis pela transação milionária foi tomada na tarde da última quarta-feira, em assembleia extraordinária dos acionistas, incluindo o representante do Governo do Distrito Federal, acionista majoritário. O encontro durou menos de uma hora. Não houve contestações.

 

Em janeiro deste ano, o BRB divulgou fato relevante informando o mercado em geral do rombo referente aos contratos do FCVS. A notícia do provisionamento integral do valor do lote acordado em 2009 surgiu acompanhada da narração dos fatos. Naquele ano, segundo detalhou o banco, 1.748 títulos foram comprados por R$ 116,1 milhões em uma transação pouco comum. O responsável pela venda não pode ser divulgado pelo BRB, em respeito ao contrato firmado.

 

Sem saldo
Pouco depois de assumir o comando do banco, no início de 2011, a atual diretoria reuniu documentos sobre a operação e os enviou à Caixa Econômica Federal, administradora do FCVS. Após ser avisado pela Caixa de que não havia saldo algum disponível, o BRB teve certeza de que algo estava errado e passou a encarar o valor milionário como prejuízo. Em processo judicial paralelo, o banco tentará reaver o dinheiro do vendedor dos títulos.

 

A equipe jurídica do BRB entrará com os processos depois da publicação da ata da assembleia, o que tem de ocorrer até a próxima sexta-feira. O ex-presidente Ricardo de Barros Vieira e toda a sua diretoria poderão responder por danos causados à imagem do banco e ao patrimônio financeiro. Também há a possibilidade de a antiga administração, caso haja decisão neste sentido, ser condenada a ajudar a ressarcir os cofres da instituição.

Problema número 1
Em fevereiro deste ano, ao tomar posse, o atual presidente do BRB, Jacques Pena, elegeu o prejuízo milionário como “problema número 1” de sua gestão. Na ocasião, sem entrar em detalhes, ele adiantou que o banco tomaria “providências jurídicas cabíveis” sobre o caso. Na semana seguinte, em entrevista exclusiva ao Correio, voltou a comentar o assunto e atacou a forma como as operações financeiras eram conduzidas nas gestões anteriores.

 

O ineditismo na decisão de processar ex-administradores está sendo encarado internamente como uma mudança de paradigma nas práticas bancárias da instituição. A medida deve fortalecer as sindicâncias internas, uma vez que a Justiça será acionada sem necessidade de qualquer intervenção externa. Caso o ex-presidente e sua equipe venham a ser, de fato, punidos, o trabalho das investigações administrativas tende a ser ainda mais exaltado.

 

Em 2009, outra transação suspeita envolveu empréstimos a cooperativas para aquisição de micro-ônibus. O prejuízo chega a R$ 70 milhões, valor já provisionado, ou seja, encarado como despesa pelo banco. O processo, nesse caso, não identificou evidências suficientes para levar os acionistas a também decidirem por recorrer à Justiça. Os dois casos impactaram negativamente no resultado do banco de 2011, divulgado hoje.

 

Descompasso

O FCVS foi criado em 1967 para compensar os bancos responsáveis
por financiamentos habitacionais no modelo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em quea dívida dos mutuários seguia os juros pagos pelas cadernetas de poupança, mas as prestações eram corrigidas com base nas variações salariais.

 

Correio Braziliense
23/03/2012