Em fevereiro deste ano, diretores do Sindicato se reuniram com representantes do BRB para discutir questões da Informática

Recentemente ocorreram diversas nomeações de funcionários para cargos comissionados na área de tecnologia do BRB, e em menor grau em outras unidades do banco, que agridem o previsto no plano de carreira, mais precisamente na política de encarreiramento.

Segundo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em vigor desde julho de 2012, o encarreiramento determina pré- requisitos para se ocupar os diversos cargos existentes no banco, sejam eles da carreira bancária, tecnológica ou advocatícia. Pelos parâmetros do PCCR, é preciso atingir tempo de serviço mínimo, formação acadêmica, formação complementar, entre outras variáveis a depender do cargo.

Estes parâmetros não foram observados para as nomeações na TI e em outras unidades do banco, criando a situação de diversos comissionados não possuírem os requisitos mínimos para a ocupação de diversos cargos.

O Sindicato não tem absolutamente nada contra os funcionários que foram nomeados ao arrepio dos requisitos mínimos do PCCR, porém, esta situação gera um descontentamento enorme no conjunto dos funcionários, uma vez que demonstra desrespeito do banco a um instrumento que o mesmo assinou, além de gerar também uma descrença nos processos seletivos como um todo.

Diante do volume de nomeações que se encontra nesta situação, o Sindicato consultou o departamento jurídico, o qual avaliou que tal atitude da direção do banco configura descumprimento de acordo coletivo, na medida em que desrespeita norma acordada com o Sindicato e devidamente registrada nos órgãos competentes.

O jurídico do Sindicato aponta também que a atitude do banco configura assédio moral coletivo, uma vez que afronta o conjunto dos funcionários com esta atitude de desrespeito a norma coletiva, e que enseja também improbidade administrativa, pois configura ação de agente público promovendo melhoria salarial em desacordo com norma.

“É uma situação que teve início na gestão passada, conforme denúncias recebidas, e cabe à atual gestão resolver e não aumentar o problema. Os gestores do BRB já tiveram tempo suficiente para se atualizar sobre o PCCR. Desta forma, o Sindicato está preparando a documentação para ingressar com ação visando a reparação, o que também poderá acarretar multa ao BRB por descumprimento de acordo coletivo”, afirmou o diretor do Sindicato Ronaldo Lustosa.

Da Redação