Em assembleia extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), os acionistas do Banco de Brasília (BRB) autorizaram a abertura de procedimento civil, no âmbito judicial, e administrativo, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contra os ex-administradores responsáveis pela operação de aquisição de títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A operação foi provisionada em sua integralidade no balanço de 2011, o que acarretou ao banco um resultado negativo no segundo semestre daquele ano e, consequentemente, o não pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos funcionários, mesmo tendo sido alcançadas todas as metas do período.

Veja aqui a íntegra do fato relevante que comunica ao mercado o provisionamento da referida operação.

Cabe à diretoria proceder agora ao efetivo ajuizamento destas ações como forma de responsabilizar a todos os ex-administradores que, com a referida operação, causaram prejuízo aos cofres públicos, e, em decorrência disso a toda à sociedade. E ainda frustraram o conjunto dos funcionários, com o não pagamento da PLR, fruto do resultado negativo decorrente do provisionamento.

“Os responsáveis pela operação FCVS devem pagar pelo que fizeram. A sociedade de Brasília, em especial os funcionários do BRB, esperam isto. É necessária punição rigorosa para estes que não respeitam o patrimônio público, e ainda causam tamanho dissabor ao conjunto de funcionários”, diz o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio, que esteve presente à assembleia.

Só para relembrar, segue abaixo, a lista com os nomes dos ex-integrantes da diretoria responsável por esta operação:

• Ricardo Barros Vieira - Diretor Presidente
• Dario Oswaldo Garcia Junior - Diretor de Relacionamento e Negócios
• Eloir Cogliatti - Diretor Financeiro
• Flávio José Couri - Diretor de Desenvolvimento
• Kelson Corte - Diretor de Tecnologia
• Paulo Roberto Dias Lopes - Diretor de Controle
• Sérgio Augusto Corrêa de Faria - Diretor de Administração

Diretoria anterior do BRB é responsável pela compra de títulos FCVS

Em novembro de 2009, dias antes da abertura da Caixa de Pandora, o BRB adquiriu os títulos do FCVS. Antes que a negociação se consumasse, o Sindicato denunciou sua realização, entre outras ações, com um ato público no dia 1º de dezembro, que teve ampla divulgação em seus meios de comunicação. Também cobrou, de pronto, reunião com a diretoria do banco, que aconteceu no dia 4 e 7 de dezembro do mesmo ano. À época, o banco era presidido por Ricardo de Barros Vieira, indicado pelo então governador José Roberto Arruda.

Considerando insuficientes as explicações dadas pela diretoria do BRB, o Sindicato enviou pedidos formais de investigação a várias autoridades competentes. Também consultou técnicos internos e externos ao banco a fim de verificar o procedimento, cujas análises reiteraram as suspeitas. Como os FCVS são de pouca liquidez no mercado financeiro, foi estranha a compra desses títulos, ainda mais no volume e nas condições dadas.

À época, o Sindicato enviou ofício ao Tribunal de Contas do DF e a outras autoridades públicas em 2009, que responderam, inclusive, formalmente à entidade atestando a procedência da averiguação.

Em seu relatório, o TCDF chegou a estranhar o porquê de o banco justificar a aquisição dos títulos do FCVS, alegando a necessidade de cumprir exigência de aplicação do Banco Central em créditos imobiliários, e não ter aplicado no mercado imobiliário de Brasília, que é pujante e atrativo.

De acordo com a imprensa, em março de 2009 a empresa Tetto repassou créditos imobiliários ao banqueiro carioca Antonio José de Almeida Carneiro. O banqueiro especulador, ainda de acordo com a imprensa, pagou valores irrisórios à Tetto pelos ativos. Em novembro daquele ano, apenas oito meses depois da compra, Carneiro vendeu ao BRB, pelo valor líquido final em torno de R$ 97 milhões, uma parte dos papéis.

Conforme já divulgado, o Sindicato reivindicou um abono como forma de compensação pelo atingimento das metas referentes ao segundo semestre de 2011.

O BRB se posicionou favoravelmente ao pagamento de um abono, porém, só deverá definir o valor na segunda quinzena de abril. O banco disse ainda que proporá um abono que contemple esta compensação, e também que contemple o atraso na implantação do PCCR, uma vez que este deveria estar em vigor desde janeiro deste ano, com seus efeitos retroativos a setembro de 2011.

Rodrigo Couto

Do Seeb Brasília