Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (27) ao presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o Sindicato reforça o pedido de suspensão da exigência de registro para os advogados e para a função técnica de advogado.

Considerando as características do exercício da advocacia, como prazos, permanência em audiências que não estão sob o controle do banco, entre outras, e que a própria OAB, respaldada na sua Resolução nº 6 e na Lei distrital 5369/2014, disciplina a matéria, o Sindicato estranha que o banco insista na medida que fere as normativas e põe restrições à própria natureza da função do advogado público.

Dessa forma, o Sindicato reitera que o banco respeite as características da atividade buscando alternativas condizentes com a natureza da função que assegurem o controle de jornada e assiduidade, potencializando a produtividade desses trabalhadores.

Leia a seguir o ofício:

Da Redação