O governo Bolsonaro (sem partido) mudou o destino dos recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas, que são usados para equipar grupos de fiscalização do próprio governo. Agora, os valores arrecadados são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FTT) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A mudança no uso de recursos e bens esvazia a fiscalização trabalhista, em razão da forte dependência de gerências e superintendências regionais a bens, serviços e obras previstos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com isso, o trabalho de fiscalização de trabalho escravo, acidentes de trabalho e trabalho infantil podem ficar paralisados, denunciam auditores.

O novo destino dos recursos foi efetivado posteriormente à recriação do Ministério do Trabalho no fim de julho. Ou seja, a recriação de tal pasta serviu para acomodar Onyx Lorenzoni e impor retrocessos à fiscalização das condições de trabalho ao redor do Brasil.

O ofício do Ministério do Trabalho e Previdência, que determina o novo destino das verbas, data de 27 de outubro. O documento informa a subsecretarias, coordenações e superintendências regionais a “impossibilidade de recebimento de bens patrimoniais ou recursos decorrentes de TAC ou aplicação de multas”.

A medida imposta pelo governo federal é considerada inédita por auditores e já levou a pelo menos três recusas de bens: R$ 1 milhão no Paraná; uma caminhonete no Espírito Santo; e uma caminhonete para fiscalização rural no interior de Minas Gerais.

Fonte: Revista Fórum