Em sua 10ª edição, o boletim Direitos na Pandemia traz mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil, revelando, por um lado, intensa atividade normativa dos entes federativos e, por outro, um descalabro no enfrentamento à pandemia.

A publicação é instrumento de difusão científica da Conectas Direitos Humanos e do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

O mapeamento revela que, no âmbito da União, foram editadas 3.049 normas relacionadas à Covid em 2020. E que, de 108 Medidas Provisórias editadas pelo governo no ano, 59 (ou 54,6%) foram relativas à doença. O boletim destaca, no entanto, que o vasto acervo normativo “resulta do embate entre a estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal e as tentativas de resistência dos demais Poderes, dos entes federativos, de instituições independentes e da sociedade”.

Para os pesquisadores, o estudo demonstra “relação direta entre os atos normativos federais, a obstrução constante às respostas locais e a propaganda contra a saúde pública promovida pelo governo federal''.

O boletim traz uma síntese das decisões do STF sobre a vacinação e artigos dedicados ao estudo das atividades essenciais e ao acervo normativo brasileiro sobre a Covid-19 com potencial impacto sobre os direitos dos migrantes e dos refugiados.

Confira aqui a íntegra da publicação.

Da Redação