Um ano depois de os representantes eleitos pelos participantes na Previ terem apresentado no Conselho Deliberativo um pedido de estudos para a utilização do superávit da Caixa de Previdência, seguido de pedido de negociação pela Comissão de Empresa, somente nesta quinta-feira, 29, a direção do BB apresentou uma contraproposta em mesa de negociação. Os representantes dos participantes rejeitaram-na.
A Comissão de Negociação dos participantes (composta pelos eleitos da Previ, pela Comissão de Empresa dos Funcionários e representante dos aposentados) rejeitou a contraproposta na mesa de negociação, por considerá-la irrisória e muito abaixo da expectativa. Nova rodada está agendada para esta segunda-feira 2 de abril.
Para entender as negociações
Na reunião de 12 de janeiro de 2006, o Conselho Deliberativo da Previ aprovou proposição apresentada pelos representantes eleitos (entre eles o diretor do Sindicato José Wilson), solicitando da Diretoria Executiva a realização de cálculos atuariais para o uso do superávit de 2005, que permitisse a melhoria de benefícios e a redução da contribuição dos associados do Plano 1:
Mudança no critério de proporcionalidade.
Revisão do benefício mínimo.
Revisão do complemento de pensão por morte.
Teto de benefícios e de contribuições.
Redução de contribuições.
O Conselho Deliberativo voltou a tratar do assunto em reunião de 23 de março do ano passado, mas não houve decisão por falta de consenso entre os eleitos e os representantes do banco.
Na reunião seguinte, de 6 de abril, o Conselho aprovou a redução de contribuição em 40%, beneficiando todos os 113 mil participantes do Plano 1. Decidiu também conceder prazo de 60 dias para que os conselheiros indicados pelo banco se pronunciassem sobre as demais reivindicações de melhorias de benefícios acima.
O banco se pronunciou somente agora, apresentando a seguinte contraproposta:
Aceitar elevar o teto de benefício para 90%, mas por meio de um benefício adicional a ser pago por um fundo correspondente ao custo atuarial. Em caso de déficit na Previ, o fundo seria revertido para o plano e o benefício adicional, cancelado.
A revisão da tábua de mortalidade para AT83.
O repasse, para a Previ, do chamado plano informal, que são compromissos de responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil, não previstos no Plano 1 e cujo custo atuarial é de R$ 1,8 bilhão.
A suspensão das contribuições pessoais e patronais, retroativas a janeiro de 2007, por meio da criação de um fundo que cobriria as contribuições mensais suspensas.
Ativação da cláusula 7ª do contrato de 1997, que prevê o repasse de recursos do superávit para a conta CAPA, onde estão contabilizados os recursos para pagamento do grupo de funcionários pré-67.
Aporte de 5% das contribuições a serem suspensas para o Fundo Administrativo.
Proposta muito distante do aceitável
Após todo esse período, a direção do BB apresenta proposta inaceitável, que contempla parcialmente apenas um dos cinco itens de reivindicações apresentadas em março do ano passado. E só quer fazer valer seus interesses.
O banco quer, com essa proposta, repassar despesas de sua responsabilidade para a Previ, como é o caso do plano informal e da revisão da tábua atuarial no que se refere ao pessoal pré-67. As demais demandas do funcionalismo, no entanto, ou não foram atendidas, ou então foram atendidas (caso dos 90%) com a criação de um fundo que não garante um benefício permanente, mas dura enquanto houver recursos no fundo.
Os dirigentes eleitos e membros da Comissão de Negociação rejeitaram a proposta do banco e não aceitam uma mudança que não implique em benefício permanente. Isso só estará garantido com a revisão do regulamento da Previ.
Previ apresenta balanço dia 19
A diretoria da Previ está percorrendo o país para apresentar o balanço de 2006, que registrou um superávit acumulado nos últimos quatro anos de R$ 35 bilhões. Os diretores da Caixa de Previdência farão duas apresentações aos participantes de Brasília no dia 19 de abril. Uma no auditório do 20º andar do Edifício Sede III, às 9h. E outra no Teatro dos Bancários, às 18h30.
Todos os funcionários estão convidados, da ativa e aposentados.
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