A segunda rodada de negociação entre a Contraf/CUT e a direção do BB, para discutir proposta de reformulação do regulamento do plano  Previ 1 e do estatuto da Previ, foi realizada quarta-feira (11/05), na sede do BB, em Brasília e contou com a presença de representantes Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Anabb (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), AAFBB (Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, Faabb (Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil), Afabb São Paulo, dos diretores eleitos da Previ – Paulo Assunção e José Ricardo Sasseron – e dos conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia, Mirian Fochi e William Bento.

Em resposta à pauta de reivindicações entregue em 11 de março pela Contraf/CUT para revisão do regulamento do Plano 1 e do estatuto da Previ – não apreciadas pela direção do Banco do Brasil durante as negociações do superávit em 2010 – os representantes da instituição financeira descartaram o fim do voto de minerva e o restabelecimento da consulta ao corpo social para aprovar alterações no regulamento e no estatuto. No entanto, diante dos protestos das entidades representativas dos associados, aceitaram negociar uma proposta alternativa a ser apresentada pelos representantes dos trabalhadores.

Apesar da negativa do BB em relação às demandas relacionadas à governança interna da Previ, o banco abriu espaço para que os bancários apresentem uma proposta alternativa de flexibilização do voto de minerva em algumas circunstâncias. “Vamos estudar uma forma para resguardar os direitos dos trabalhadores com a permanência do voto de minerva e o não restabelecimento da consulta ao corpo social nas mudanças estatutárias”, informa o coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Eduardo Araújo. Ainda, relacionada à gestão da previ o banco negou o retorno da diretoria de participações a um eleito, mas aceita discutir a criação de diretorias específicas de planos. “As entidades continuarão insistindo nestes pontos até que volte a se equilibrar o poder do banco e dos associados”, afirma Araújo.

Alterações no Regulamento do Plano 1

A revisão do Plano 1 da Previ sem a necessidade de reserva especial foi outro assunto discutido durante a negociação, que durou mais de 3 horas. Os representantes do banco responderam que as alterações dependem de superávit no fundo de pensão, conforme prevê a resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Diretor eleito da Previ, Sasseron recordou que, durante o fechamento do acordo da reserva especial, o então diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) Ricardo Pena afirmou que poderia haver revisão do plano sem reserva especial.

No entendimento das entidades representativas é possível negociar sem qualquer desrespeito à legislação vigente. “Se aumentarmos o plano de custeio e revermos o percentual de contribuição, é possível aumentar os benefícios e fazer a revisão do plano”, explicou Sasseron. “É perfeitamente factível respeitar a legislação vigente com a adoção dessas medidas”, acrescentou.

Os representantes do Banco do Brasil, no entanto, afirmaram que somente aceitam alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações dos associados se forem custeadas pela reserva especial e de acordo com a Resolução CGPC 26, ou seja, metade da reserva para o banco e metade para os associados.
Depois de um novo impasse, ambas as partes decidiram realizar avaliações jurídicas sobre o assunto e agendar reuniões tripartites com a Previc. “Realizaremos novas discussões com a Previc para saber se poderemos implementar a revisão do plano sem a necessidade de reserva especial”, observa o diretor eleito da Previ Paulo Assunção.

Revisão de benefícios

Da pauta apresentada para revisão de benefícios, o banco afirmou que aceita analisar as seguintes propostas: aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa, nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício mínimo, abono anual para aposentados. A Previ avaliará os custos de cada uma destas propostas, para levar à mesa de negociações. Quanto ao aumento no valor das pensões, o banco afirmou que aceita debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos benefícios de complementação de aposentadoria. Também foi apresentada pelos trabalhadores uma proposta para vincular o benefício mínimo a percentual do teto de benefícios, quando este for estabelecido, desvinculando-o da Parcela Previ.

Durante a reunião, Carlos Eduardo Leal Néri, negociador do BB, disse que o banco vê com simpatia algumas propostas. “No nosso entendimento, devemos priorizar o associado. Precisamos conhecer os números e saber qual o impacto, mas não há interesse do banco de incentivar aposentadorias”, afirmou. Eduardo Araújo questionou os representantes do BB sobre a possibilidade da implantação de um novo Plano de Incentivo a Aposentadoria. Enfático, o banco negou que esteja planejando  disponibilizar um novo plano de aposentadoria.

O banco também aceitou dar continuidade à negociação para antecipação do reajuste dos aposentados para janeiro como forma de acompanhar a data de reajuste dos benefícios do INSS e não vê qualquer problema em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados. Este tema será resolvido no decorrer das negociações.

Negativas

Os representantes do banco afirmaram que não aceitam discutir as seguintes propostas: a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição contrária de órgãos do Governo; não aprova o resgate das contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve pensar nos atuais associados; negou a proposta de pagar 360/360 de complementação de aposentadoria para todos, independentemente do tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram vários argumentos a favor de cada proposta, , inclusive o risco de demandas judiciais em alguns casos, mas o banco afirmou que não aceita qualquer alteração nestes pontos.

Iniciada em 4 de abril, a negociação para a revisão do estatuto da Previ é decorrente do Termo de Compromisso assinado pelo banco, pelas entidades representativas e representantes do governo federal em novembro de 2010, quando foi fechado o acordo do superávit. Todos assumiram o compromisso de iniciar, em 2011, processo de negociação para alteração do regulamento do Plano 1.

Teto remuneratório do Plano 1

Em 2008, quando se alterou o critério de remuneração dos executivos do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ aprovaram, por solicitação do próprio banco, a instituição de um teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior salário do quadro de carreira do banco (hoje cerca de R$ 27.000). No regulamento atual este teto não está previsto, existindo somente os tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do posto efetivo. As alterações ainda não haviam sido aprovadas pela PREVIC quando o banco enviou novo documento à Previ desistindo da instituição do teto, em março de 2010. Desde então se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da PREVI defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o banco quer o teto de 3 vezes o NRF especial.

O assunto foi levantado na mesa de negociações, com as entidades defendendo a posição dos dirigentes eleitos, pelo teto mais baixo. O tema também está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ.

Benefício Especial Temporário (BET)

Nas negociações sobre a destinação da reserva especial do Plano 1 acumulada até o exercício de 2009, foi acordado pelas entidades representativas dos funcionários e dos aposentados e o BB o pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) de 20% sobre os complementos de aposentadoria e pensão. Conforme consta do regulamento do Plano 1, aprovado em 16 de fevereiro de 2011 pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc), o BET incide sobre o complemento Previ de aposentadoria e sobre o complemento Previ de pensão.
BET do grupo 67

Os representantes dos associados cobraram o compromisso do banco, assumido na mesa de negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo pagamento de 53% do valor do BET pago aos 21 mil aposentados do grupo 67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de 1997. O valor correspondente está contabilizado em conta transitória do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. Em resposta à reivindicação, Carlos Eduardo Leal Néri afirmou que o contrato não é claro sobre a criação de benefícios especiais. “O BB tem que analisar. Inclusive, com parecer jurídico, para saber se é possível assumir essa parte”, acrescentou Néri.

BET sobre as verbas P210 e P220

Não houve incidência do BET sobre os benefícios de responsabilidade exclusiva do BB, pagos em regime de caixa pelo banco e repassados mensalmente pela Previ através das verbas P220 e P210, com a denominação de complemento adicional BB.

Questionada pelos aposentados, a Previ tem alegado que o BET não foi aplicado sobre os complementos de responsabilidade do BB por não ter havido contribuições para a capitalização destes benefícios. “Isto tem causado muita irritação junto aos aposentados, que se sentem lesados, inclusive porque alegam ter feito – e a maioria deles de fato fez – contribuições à Previ após a aposentadoria, inclusive sobre estes benefícios adicionais pagos pelo banco”, lembra José Ricardo Sasseron.

Levando em consideração que o banco sempre reconheceu a responsabilidade pelo pagamento destes complementos adicionais, implantados por medidas administrativas da empresa ou por força de demandas judiciais; levando em conta que parte da reserva especial se encontra contabilizada pela Previ em conta específica desse patrocinador, os representantes dos trabalhadores solicitaram, durante a negociação e em carta, que o banco assuma o pagamento do BET sobre o complemento adicional BB.

As entidades representativas apresentaram documento reivindicando que o banco assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de R$ 4,2 milhões. O banco ficou de analisar a questão e se manifestar na próxima reunião.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília