Por decisão da 6ª Vara do Trabalho, a audiência de julgamento da ação coletiva 1097/2013, movida pelo Sindicato contra a redução de remuneração nas funções gratificadas de 6 horas imposta pelo Banco do Brasil no âmbito do novo plano de funções, foi remarcada para 30 de outubro, às 17h.  

Batalha jurídica

Após a luta dos trabalhadores, ao lado do Sindicato, o BB reconheceu a ilegalidade na jornada de trabalho, mas reduziu em 16% a remuneração dos bancários desse grupo ao passá-los para funções de 6 horas. O Sindicato sempre lutou pela jornada legal sem redução de remuneração e, a partir da implantação unilateral do plano de funções, iniciou uma construção jurídica nacional para combater a diminuição de remuneração nas funções gratificadas.

A estratégia consistiu em ingressar, primeiro, nos estados onde o judiciário tem entendimento favorável aos trabalhadores sobre o tema, construindo assim jurisprudência positiva, para então ingressar com ações onde existe mais dificuldade nesse assunto, reduzindo o risco de derrotas.

Além disso, o Sindicato colheu, ao longo dos últimos meses, documentos, depoimentos e outros elementos fundamentais para o êxito do pleito. Denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) demissões sem justa causa decorrentes de processos de 7ª e 8ª horas, mostrando a retaliação da empresa contra os trabalhadores. Essa denúncia se transformou em ação civil pública, impetrada pelo MPT e que tem o Sindicato de Brasília como assistente processual.

*Atualizada às 19h06

Da Redação