Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz destaca luta do movimento sindical por todos os bancários que exerceram jornada de 8 horas em funções técnicas

A audiência de encerramento e o julgamento da ação coletiva 878/2011 pleiteando 7ª e 8ª horas dos que exercem e já exerceram a função de assistente A em unidade de apoio, ou, simplesmente, assistente A-UA, lotados no Centro de Suporte Operacional (CSO) do Banco do Brasil do SIA, foram marcados para 27 de junho, às 18h, para que sejam apresentadas razões finais pelas partes. Impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília em 16 de junho de 2011, a ação tramita na 18ª Vara da Justiça do Trabalho.

Após quase três anos de tramitação, a Justiça marcou o julgamento da ação, sob o olhar atento da assessoria jurídica do Sindicato. Na segunda-feira (9), a 18ª Vara realizou a audiência de instrução, momento em que as partes produziram as provas orais no processo. Na ocasião, o juiz dispensou a oitiva das testemunhas das partes.

Sindicato em ação

A assessoria jurídica do Sindicato segue com outras ações na Justiça pleiteando as 7ª e 8ª horas dos últimos cinco ou mais anos para todos aqueles que exerceram as funções de assistente, auxiliar e analista nas unidades de negócio e de apoio, de assessor júnior nas unidades estratégicas, e de assistente, assessor júnior, pleno e sênior na Diretoria de Tecnologia (Ditec).

As ações estão tramitando no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que abarca Brasília. Os números para acompanhamento dos processos são os seguintes: ação 631/2013 da 12ª Vara para assistentes e assessores júnior, pleno e sênior da Ditec; e ação 572/2013 da 19ª Vara do TRT para assistentes, auxiliares e analistas de unidade de apoio, unidade tática e assessores júnior de unidades estratégicas; ação 613/2013 da 15ª Vara para assistentes de unidades de negócios (agências).

Desde janeiro de 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito do Sindicato de pleitear as 7ª e 8ª horas em ações coletivas após mobilização da entidade.

“O Sindicato continuará lutando em todas as instâncias por todos os bancários e bancárias que exerceram jornada de 8 horas em funções técnicas”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, que também é bancário do BB.

O Sindicato já obteve vitórias importantes sobre o assunto. Recentemente, duas ações coletivas - dos assistentes do Centro de Suporte Operacional (CSO) e dos assessores da Contadoria Geral (Coger) - tiveram êxito. Outra ação coletiva é a dos assistentes de agência, de 2009, em que o Sindicato pleiteou o cumprimento da jornada de 6 horas, com ganho de causa em primeira e segunda instâncias.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília