A audiência de encerramento e o julgamento da ação coletiva 1097/2013 contra a redução de remuneração nas funções gratificadas de 6h imposta pelo Banco do Brasil no âmbito do novo plano de funções, foram marcados para 30 de setembro, para que sejam apresentadas razões finais pelas partes. Impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília no dia 28 de junho, a ação tramita na 6ª Vara da Justiça do Trabalho.  Na sentença, também será julgada a antecipação de tutela solicitada pelo Sindicato dos  Bancários de Brasília.

Luta sem precedentes

Após a luta dos trabalhadores, o BB reconheceu a ilegalidade na jornada de trabalho, mas reduziu em 16% a remuneração dos bancários desse grupo ao passá-los para funções de 6 horas. O Sindicato sempre lutou pela jornada de 6 horas sem redução de remuneração e, a partir da implantação unilateral do plano de funções, iniciou uma construção jurídica nacional para combater a diminuição de remuneração nas funções gratificadas.

A estratégia consistiu em ingressar, primeiro, nos estados onde o judiciário tem entendimento favorável aos trabalhadores sobre o tema, construindo assim jurisprudência positiva, para então ingressar com ações onde existe mais dificuldade nesse assunto, reduzindo o risco de derrotas.

Além disso, o Sindicato colheu, ao longo dos últimos meses, documentos, depoimentos e outros elementos fundamentais para o êxito do pleito. Denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) demissões sem justa causa decorrentes de processos de 7ª e 8ª horas, mostrando a retaliação da empresa contra os trabalhadores. Essa denúncia se transformou em ação civil pública, impetrada pelo MPT e que tem o Sindicato de Brasília como assistente processual.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília