O descumprimento da lei federal 7.102/83 e de normas de segurança levou seis bancos a serem multados pela Polícia Federal em R$ 1,173 milhão durante a 89ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília. Dos 129 processos envolvendo bancos, 104 foram julgados e receberam multas.

Em primeiro lugar ficou a Caixa Econômica Federal, com multa de R$ 771.501; em seguida vem o HSBC, com R$ 136.564; Santander e Itaú Unibanco terão que pagar R$ 100.700 e R$ 79.500 respectivamente; Bradesco somou R$ 49.468,00 e Banco do Brasil, R$ 35.334,00.

Entre os principais motivos das multas estão o transporte de valores por bancários ou vigilantes sem o devido treinamento e problemas relacionados à segurança nos bancos e correspondentes bancários. Também foram punidas empresas de vigilância e transportes de valores com aplicações de multas, advertências e cancelamento de registros. A reunião foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura defende as aplicações das multas e descreve como ‘inaceitável’ a tentativa da Febraban de arquivar processos e descaracterizar a responsabilidade dos bancos sobre assaltos e problemas decorrentes do transporte de numerários das instituições realizado por bancários.

“Não podemos tirar dos bancos a responsabilidade sobre acontecimentos dessa natureza. A responsabilidade vai desde o que acontece dentro da agência até ao transporte de valores e, para essa atividade, deve-se contratar empresas especializadas que prestem esse tipo de serviço”, argumentou Boaventura.

A CCASP é um fórum tripartite do Ministério da Justiça, composto por representantes do governo, trabalhadores (bancários e vigilantes) e empresários (bancos e empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes) e acontece a cada três meses para julgar processos abertos por fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF.

Veja a relação das multas por bancos:

1 – CAIXA: R$ 771.501
2 – HSBC: R$ 136.564
3 – Santander: R$ 100.700
4 – Itaú Unibanco: R$ 79.500
5 – Bradesco: R$ 49.468
6 – Banco do Brasil: R$ 35. 334

Total: R$ 1, 173.067

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília