Sindicato leva à Justiça descumprimento da decisão e pede medidas para obrigar banco a cumprir sentença

Mesmo após a Justiça do Trabalho ter declarado ilegal a ampliação da jornada de 6 para 8 horas no âmbito do Movimento de Aceleração Digital (MAD), o Banco do Brasil voltou a divulgar editais internos para funções de assessor com jornada de 8 horas, em claro desrespeito à decisão judicial.

O Sindicato identificou, inicialmente, a abertura de processo seletivo para o cargo de Assessor II, com jornada de 8 horas, na Dipes. Agora, em nova investida, o banco lançou outro edital, desta vez para o cargo de Assessor I, também com jornada de 8 horas, igualmente vinculado à mesma estrutura de Unidades Estratégicas.

Os editais foram amplamente divulgados na intranet do banco e também por gestores em grupos internos de funcionários vinculados às diretorias, inclusive direcionados a trabalhadores que atualmente cumprem jornada legal de 6 horas. A prática revela que o banco não apenas ignora a decisão judicial como insiste em reproduzir e expandir exatamente a conduta que foi declarada ilegal pela Justiça.

A sentença proferida pela 12ª Vara do Trabalho de Brasília foi clara ao declarar nulas as alterações que ampliaram a jornada e ao proibir novas nomeações ou alterações contratuais que impliquem a adoção de jornada de 8 horas para essas funções, salvo hipótese que não se verifica na realidade do banco. Ainda assim, a direção do Banco do Brasil insiste em agir como se a decisão não existisse.

Para o Sindicato, trata-se de uma postura grave, que afronta não apenas os direitos dos trabalhadores mas a própria autoridade do Poder Judiciário. Ao dar continuidade a esses processos seletivos, o banco transforma o descumprimento da decisão judicial em prática administrativa, o que é absolutamente inadmissível.

Diante desse cenário, o Sindicato já levou o caso ao conhecimento do juiz da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, requerendo a adoção de todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da sentença, inclusive a suspensão imediata dos editais, a anulação dos processos seletivos e a aplicação das sanções previstas em lei.

O Sindicato seguirá acompanhando o caso de perto e adotará todas as medidas necessárias para assegurar o respeito à jornada legal de 6 horas e à decisão judicial conquistada pela categoria.

Da Redação