Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon (esq.) e os assessores jurídicos do Sindicato José Eymard Loguercio e Paulo Roberto

Em produtivo e longo debate com quase três horas de duração, os bancários e bancárias do Banco do Brasil presentes no Congresso Distrital, realizado na Legião da Boa Vontade (LBV), na 915 Sul, no sábado 27 de abril, aprovaram a manutenção da estratégia jurídica nacional e das ações coletivas. Também foi deliberada a indicação de aprovação da implementação de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para pagamento de indenizações relativas às 7ª e 8ª horas.

Na opinião do secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon, as decisões da Justiça do Pará, de Campinas (SP), do Piauí e do Paraná, favoráveis aos bancários do Banco do Brasil impedindo a redução de remuneração nas funções gratificadas, mostra que está correta a estratégia nacional dos sindicatos ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), no âmbito do novo plano de funções, que é de ingressar com ações judiciais coletivas de forma gradativa e combinada pelos Estados, entrando primeiro nos estados onde essas causas têm histórico mais favorável,  formando jurisprudência para utilizá-la depois nos estados onde o histórico do debate coletivo desta causa nos tribunais é menos favorável ao trabalhador, como é o caso de Brasília.

Ações coletivas

Durante o debate, Rafael Zanon e os advogados da assessoria jurídica do Sindicato lembraram que foram impetradas ações na Justiça pleiteando as 7ª e 8ª horas dos últimos cinco anos para todos aqueles que exerceram as funções de assistente, auxiliar, analista, nas unidades de negócio e de apoio, assessor júnior nas unidades estratégicas, assistente, assessor júnior, pleno e sênior na Diretoria de Tecnologia (Ditec) do Banco do Brasil.

“A partir da luta dos bancários, essas funções tiveram sua jornada regularizada pelo Banco do Brasil”, destacou Rafael Zanon.

Histórico da luta pelas 6 horas

Os debatedores lembraram que o Sindicato dos Bancários de Brasília está, desde 2000, na linha de frente da batalha jurídica pelo respeito à jornada de 6 horas. Com milhares de ações individuais impetradas, a inovação com o protesto interruptivo e as ações coletivas, o Sindicato é referência no tema, inspirando a luta em outros Estados.

“Apesar de êxitos em outras unidades da Federação, as ações coletivas pleiteando as 7ª e 8ª horas tiveram grande resistência do judiciário de Brasília, que, em resposta a várias tentativas do Sindicato em buscar esse direito, alegava que a demanda não podia ser coletiva”, acrescentou o dirigente sindical.

Segundo Zanon, a estratégia jurídica se aprimorou e, em janeiro de 2013, o Sindicato ganhou o direito no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de pleitear as 7ª e 8ª horas em ações coletivas. Essa vitória, em dois processos - dos assistentes do CSO (Centro de Suporte Operacional) e dos assessores da Coger (Contadoria Geral) -, abriu caminho para as ações que agora o Sindicato está impetrando para todos os bancários que exerceram jornada de 8 horas em funções técnicas.

Ao fazer uma breve análise da estratégia jurídica do movimento sindical, o advogado da assessoria jurídica do Sindicato José Eymard Loguercio salientou que todas as questões jurídicas têm missão política. “As ações judiciais estão inseridas dentro de um contexto de estratégia do movimento”, destacou o advogado, ao lembrar que qualquer derrota neste campo pode se refletir na luta dos trabalhadores.

Ele também defendeu a jornada de 6 horas para todos os bancários. “O bem mais importante da categoria bancária é a jornada de 6 horas. Com ela, os trabalhadores têm mais qualidade de vida e saúde”.  Em sua opinião, a hora extra precisa ser desestimulada. “Ela é um mal”.

Ação coletiva da fixação da jornada para os assistentes de agência

Outra vitória importante citada durante o debate foi obtida na ação dos assistentes de agência. Nessa ação coletiva, de 2009, o Sindicato pleiteou o cumprimento da jornada de 6 horas e obteve ganho de causa em primeira e segunda instâncias. Diferentemente das ações de 7ª e 8ª horas, essa pleiteava o cumprimento do direito de um grupo homogêneo, por isso foi aceita naquele momento pelo judiciário local. A ação está em fase final no TST e inspirou outros sindicatos no ingresso do mesmo pleito.

Interrupção de prescrição

Também foi destacada durante o debate a exitosa estratégia dos protestos de interrupção de prescrição de 7ª e 8ª horas. Muitos bancários que trabalham além das 6 horas previstas em lei têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas indevidas. Por esse e outros motivos, o Sindicato ajuizou o protesto de interrupção de prescrição das horas extras.

Eymard ainda frisou a vitória do Sindicato nas ações do anuênio. A assessoria jurídica do Sindicato entrou com a primeira ação em 2000 para reaver as diferenças salariais dos bancários desse grupo, já que o banco congelara o anuênio desses bancários. A ação de entidade mostra que a empresa não poderia alterar os contratos de trabalho dos empregados que entraram no BB até aquele ano.

Uma segunda ação foi ingressada pelo Sindicato em 2005 para incluir os trabalhadores que não estavam na primeira.

Essa segunda ação está sendo julgada pela Justiça do Trabalho e em março de deste ano o TST recusou o recurso do BB que alegava que o prazo para pleitear esse direito já tinha sido prescrito. “Fomos um dos primeiros lugares a ganhar e pagar os anuênios”, citou Eymard.

Ação coletiva garantiu eleição de delegado sindical da Dimac

Advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Paulo Roberto lembrou o caso de uma delegada sindical da Diretoria de Marketing (Dimac) perseguida por ordem de seus responsáveis. Eles tentaram cancelar a eleição suplementar da representante sindical.

Diante da prática antissindical e antidemocrática, o Sindicato ingressou com ação de cumprimento de acordo coletivo e conseguiu liminar, com multa diária contra o BB de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

"Foi uma vitória inédita contra o afronto do BB a legislação e aos acordos coletivos”, destacou o advogado, ao enumerar as vitórias e revelar parte da estratégia jurídica do Sindicato.

Diretor do BB pode ser denunciado por desobediência e obstrução aos trabalhos

Citando ata de audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Zanon lembrou que a diretoria do Banco do Brasil pode estar tentando obstruir os trabalhos do MPT. A constatação foi feita pelo próprio órgão durante audiência contra as demissões e descomissionamentos sem justo motivo no banco, que seria realizada dia 24 de abril, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. A ausência do diretor de Gestão de Pessoas do banco sem a apresentação de justificativa provocou a suspensão da audiência.

Ao final do debate, os bancários e bancárias do BB fizeram perguntas e apresentaram sugestões.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília